Temer admite intervenção em outros Estados
Com a ajuda de integrantes do Judiciário, a cúpula do Congresso prepara um projeto que pretende criar um Sistema Único de Segurança Pública, batizado informalmente por eles de SUSP.
A ideia, em meio à inédita intervenção federal na segurança pública do Rio e ao avanço dos índices de criminalidade em diferentes Estados do país, é desenvolver um sistema parecido com o SUS (Sistema Único de Saúde), a fim de integrar dados de segurança pública das 27 unidades da federação.
O assunto foi abordado na terça-feira (27) em uma reunião na residência do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) —no mesmo dia o governo federal criou o Ministério da Segurança Pública e nomeou para o comando da pasta Raul Jungmann, que até então ocupava a pasta da Defesa.
Esse foi o segundo encontro organizado por Eunício com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o tema.
Pelas discussões, será criada uma política nacional de segurança pública, que definirá os papéis dos entes da fe- deração para tratar do tema. O projeto prevê ainda a criação de dois sistemas: um para o compartilhamento de informações e dados dos Estados e outro que permita fazer uma avaliação dos governos estaduais e da União. TRÂMITE Os participantes fizeram sugestões de mudança no texto e uma nova proposta deve ser apresentada na próxima semana.
O assunto já estava em discussão na Câmara, em um projeto apresentado pelo Executivo durante o governo de Dilma Rousseff, em 2012, mas está parado na Câmara desde o início do ano passado.
Maia tem afirmado que as matérias sobre o assunto devem ser “votadas rapidamente” no plenário da Câmara. Já Eunício falou sobre a criação de um sistema único na sessão de abertura do ano no legislativo, no início do mês.
De acordo com os autores da proposta, não se discutiu orçamento específico para a criação do sistema. Eles descartam ainda que o sistema tenha vinculação orçamentária a exemplo do que é feito hoje em saúde e educação.
“O projeto trata da integração, o projeto não vai tratar da parte orçamentária porque a gente sabe das dificuldades dos Estados. Eu acho que a gente tem que tomar muito cuidado para que a gente não crie despesas onde o governo hoje não tem capacidade de realocá-los.”
Estiveram presentes ainda os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Mauro Campbell e a conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Maria Tereza Uille.
Nenhum representante do Poder Executivo foi chamado para a conversa, e a reunião não foi divulgada na agenda pública das autoridades.
A ausência de integrantes do governo gerou ressentimentos. De acordo com um assessor palaciano, o presidente Michel Temer vê com bons olhos a proposta de unificação de dados de segurança pública, mas espera que Eunício e Maia procurem o Planalto para discutir de que forma isso será feito, já que envolve a participação da União. (TALITA FERNANDES, ANGELA BOLDRINI, DANIEL CARVALHO E GUSTAVO URIBE)
DE BRASÍLIA
Sem citar Estados, o presidente Temer não descartou nesta terça (27) a possibilidade de novas intervenções federais na segurança pública. Ele irá se reunir nesta quinta (1º) com governadores do país para discutir medidas de redução da violência.
“Eu chamei os senhores governadores para fazermos uma reunião, e, pontualmente, vamos verificando caso a caso.”
Segundo ele, possíveis novas intervenções serão de responsabilidade da nova pasta da Segurança Pública, assumida por Raul Jungmann.
Ao assumir o cargo, o novo ministro afirmou que parte da população do Rio clama pelo fim da violência mas, ao mesmo tempo, financia o crime organizado por meio do consumo de drogas. “Me impressiona o exemplo do Rio, durante o dia [pessoas] clamarem contra a violência, contra o crime, e, à noite, financiarem esse mesmo crime através do consumo de drogas.”
A intervenção na segurança do Rio vale até dezembro. Para o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, o tempo é “insuficiente” para atingir as causas da violência. “É um trabalho que certamente necessitará de prosseguimento e, e agora, com a criação do Ministério da Segurança, estão sendo promovidas condições estruturais para que isso aconteça.”