Planos de saúde aprovam arquivar projeto na Câmara
Associação decidiu apoiar arquivamento de mudança da atual legislação do setor
Uma das principais entidades que representam planos de saúde, a Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), decidiu apoiar campanha pelo arquivamento do projeto que altera a atual lei dos planos e que tramita na Câmara dos Deputados.
Organizações de defesa da saúde e do consumidor, que lideram a campanha, alegam que a proposta retrocede nos direitos dos usuários de planos de saúde e só atende aos interesses das operadoras.
Uma das polêmicas está relacionada à cobertura. Para as organizações, o atual texto abre brechas para a criação de planos regionais e de baixa cobertura, que deixarão o usuário na mão quando necessitar de atendimento mais especializado.
Em evento nesta quinta (1º) em SP, a Abramge se posicionou favoravelmente ao arquivamento do projeto. Mas não exatamente pelas mesmas razões das outras organizações.
Para o presidente da Abramge, Reinaldo Sheibe, toda a discussão está contaminada. Ele sugere: “É preciso torná-la mais limpa. Arquivar o projeto e encerrar a comissão [que está coordenando os trabalhos na Câmara] ou dentro dessa comissão reiniciar todo o processo de discussão com mais pluralidade e acesso às audiências públicas”.
A proposta reúne cerca de 150 projetos, a maioria com pedidos de mais cobertura e direitos aos usuários.
Com isso, tanto a Abramge quanto outras entidades defendem a desnecessidade de o projeto tramitar em regime de urgência, situação que impede debates aprofundados.
Porém, há vários pontos de discordância entre as entidades que representam os planos e demais organizações.
Um dos mais importantes é em relação ao rol de procedimentos das operadoras. Hoje, a cada dois anos, a ANS atualiza a lista com base em parecer de grupo técnico que reúne entidades de defesa do consumidor, operadoras de planos e profissionais de saúde.
A atual proposta de mudança da lei diz que a incorporação de novas tecnologias deverão levar em conta o impacto econômico-financeiro dos novos procedimentos.
O Cremesp, que apoia a campanha pelo arquivamento, diz que se isso for aprovado deixará o rol de procedimentos ainda mais defasado.