Proteção da biodiversidade marinha

O Brasil tem a oportunidade de demonstrar, efetivamente, que encara com seriedade seus compromissos ambientais internacionais

De alguns anos para cá, o mundo despertou para a importância dos oceanos. A capacidade deles de absorver o carbono lançado na atmosfera pela humanidade é responsável pela manutenção do clima no planeta, ainda que hoje se coloque em dúvida se essa função teria chegado ao seu limite.

Poucos sabem que o oxigênio que respiramos depende dos oceanos. Ainda assim, continuamos a lançar enormes quantidades de lixo nos mesmos, sendo que os plásticos hoje comprometem perigosamente a fauna aquática. A pesca predatória ameaça os estoques pesqueiros, colocando em risco muitas espécies que tendem a desaparecer.

Curiosamente, os oceanos ficaram, até recentemente, fora das prioridades da agenda mundial, mas felizmente a Organização das Nações Unidas (ONU) retomou essa temática, convocando os países a assumir maior responsabilidade nas suas políticas domésticas.

Na esfera da Convenção da Diversidade Biológica, a Conferência de Nagoya (2010), ao estabelecer as Metas de Aichi, recomendou a proteção das áreas marinhas, determinando uma meta mínima, a cada país, de 10% .

A ONU Ambiente lançou uma campanha internacional em 2017 pedindo a eliminação do uso de micro plástico e a diminuição do uso excessivo do plástico de maneira geral, de modo a salvar os oceanos antes que seja tarde demais.

Assistimos no Brasil a uma vibrante campanha pela criação de Unidades de Conservação Marinhas, face à inexpressiva proteção atual. Iniciada por ambientalistas, hoje ela passou a abranger cientistas, intelectuais, políticos, personalidades e expressivas entidades da sociedade civil, que se articulam, suprapartidariamente e longe da atual polarização política, com um único propósito: ampliar significativamente a proteção das áreas marinhas brasileiras.

O Ministério do Meio Ambiente —liderado pelo ministro José Sarney Filho e pelo secretário de Biodiversidade e Florestas, José Pedro de Oliveira Costa— conduz as consultas públicas para a criação da Área de Proteção Ambiental e Monumento Natural Trindade e Martim Vaz e da Área de Proteção Ambiental e Refúgio da Vida Silvestre São Pedro e São Paulo.

Nas audiências realizadas em Vitória e no Recife, houve manifestação unânime de apoio e solicitação de ampliação das unidades de conservação. Torna-se evidente que essas iniciativas contam com inegável legitimidade e respaldo da opinião pública, sociedade civil e demais atores. Não existe resistência explícita de nenhum setor.

Ébomsalientarqueoex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama, em seu último ano de governo, fezumaeloquenteampliaçãodaconservação da biodiversidade marinha de seu país. Michelle Bachelet fez o Chile caminhar na mesma direção, sendo seguida pelo México.

O Brasil, com reconhecida liderança na agenda global desde 1992, tem agora a oportunidade de demonstrar, efetivamente, que encara com seriedade seus compromissos internacionais.

Algumas resistências dentro do governo podem e devem ser superadas. Há que se reconhecer o importante papel da Marinha na defesa nacional e sua presença estratégica na Ilha Oceânica de Trindade.

Certamente, com as lideranças dos ministros do Meio Ambiente e da Defesa, poderemos estabelecer uma parceria pioneira entre essas pastas em torno da Amazônia Azul. E o presidente Michel Temer saberá conectar o Brasil com as demandas geopolíticas e ambientais do século 21, decretando a maior proteção possível da biodiversidade marinha. FABIO FELDMANN,

O Supremo Tribunal Federal atuou como guardião da Constituição e a unanimidade de votos só reforçou o óbvio, já firmado desde 1988: preconceito não tem vez em nossa Carta Magna (“Sexo poderá mudar no registro sem cirurgia”, Cotidiano, 2/3). Direitos existem para serem reconhecidos. Que aos intransigentes reste o direito de reclamar, mas não o de reprimir. É isso o que se espera de um Estado democrático de Direito.

FERNANDO ALVES

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Política se faz agregando opiniões (“Nada novo no front”, de Hélio Schwartsman, Opinião, 2/3). Quanto mais um partido se define em diferentes questões, mais afasta quem não concorda com um ou outro ponto.

JOSÉ CLÁUDIO

MERCADO A rede de hotéis Blue Tree possui 22 unidades em funcionamento, e não 12, como originalmente informado na nota “Casa nova”.