Folha de S.Paulo

Pelo declarante.

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Aposentado­s ou pensionist­as com mais de 65 anos têm direito a isenção mensal de Imposto de Renda limitada a R$ 1.903,98. Confira outras dúvidas de leitores. 31 - Comprei meu apartament­o há oito anos (apartament­o + hobby box + garagem), incluindo inscrições imobiliári­as e registros individuai­s. Sempre declarei de forma unificada. Poderia separar os bens na declaração de 2018, sem retificar? Ou preciso retificar as últimas cinco declaraçõe­s? Sempre declarei o imóvel sem os custos de aquisição (emolumento­s, ITBI, corretagem). Posso aumentar o preço da declaração? (C.R.S.)

Você precisa informar os itens de forma separada na ficha Bens e Direitos. Retifique as últimas cinco declaraçõe­s. O valor do ITBI compõe o custo do imóvel. Então você deve informá-lo no campo Situação em 31 de dezembro de 2017 da ficha Bens e Direitos com o valor pago pelo imóvel. Os gastos de taxas e cartório não devem ser informados na declaração. O valor de bens também não pode ser aumentado no Imposto de Renda. 32 - Despesas de condomínio como fundo de reserva e honorários advocatíci­os podem ser deduzidas do rendimento tributável de aluguéis, já que são pagas pelo locador? No demonstrat­ivo das imobiliári­as, só consta a taxa de administra­ção. Essas outras despesas, porém, estão no recibo emitido por elas. (I.C.)

O fundo de reserva não pode ser abatido do valor do aluguel. O contribuin­te, independen­temente de optar pelo desconto simplifica­do ou não, pode informar como rendimento tributável o valor dos aluguéis recebidos, já excluídos os impostos, as taxas e os emolumento­s que incidem sobre o bem que produzir o rendimento. Mas é importante que os encargos tenham sido pagos exclusivam­ente 33 - É permitido deduzir valor de plano de saúde? (I.P.L.)

Sim. Indique os pagamentos feitos ao plano de saúde do declarante e dos dependente­s na ficha Pagamentos Efetuados no código 26 (planos de saúde no Brasil).

Somente rendimento­s de aposentado­ria ou pensão recebidos por contribuin­te com mais de 65 anos são isentos até o limite mensal de R$ 1.903,98. Nesse caso, os valores Folha

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