Justiça impede transferência de ações da Itambé para Lactalis

DE SÃO PAULO - A Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (7) que o controle da Itambé não pode ser transferido para a Lactalis enquanto uma câmara arbitral não avaliar a liminar que questiona na Justiça a venda do laticínio mineiro para a gigante francesa.

A venda da Itambé pela cooperativa mineira CCPR para a Lactalis, estimada em R$ 1,9 bilhão, foi anunciada em dezembro, mas está parada em um impasse judicial após contestação da Vigor.

Segundo a argumentação da Vigor na Justiça, a operação não poderia ter ocorrido porque quebrava um acordo de acionistas firmado pela CCPR, cooperativa que detinha 50% da Itambé e comprou a outra metade que pertencia à Vigor para depois revender aos franceses em menos de 24 horas.

A decisão desta quarta, por dois votos a um, é negativa para a Lactalis, que, além de não poder assumir o controle da Itambé, também não pode tomar a gestão. As ações e a gestão do laticínio ficam, por enquanto, nas mãos da CCPR.

Em nota, a CCPR diz que “aplaude” a decisão do tribunal paulista porque ela reconhece “a validade da compra dos 50% da Itambé que pertenciam à Vigor pela CCPR, que segue com a gestão da empresa”.

Já a Vigor divulgou nota dizendo que a decisão preserva seus direitos, “impedindo que um ato ilegal [venda posterior para a Lactalis] se torne fato consumado”.

O caso está em segredo de Justiça e terá o destino definido em arbitragem. (JC)