China aprova fim do limite de mandato a Xi
Parlamento incorpora à Constituição mudança proposta pelo Comitê Central do Partido Comunista em fevereiro
Dirigente, que assume segundo mandato, pode se perpetuar além de 2023, tornando regime mais personalista
O Partido Comunista da China efetivou neste domingo (11) a anunciada mudança na Constituição para abolir o limite de dois mandatos presidenciais. Com isso, o dirigente Xi Jinping, que assume o segundo mandato de cinco anos, poderá se perpetuar no poder além de 2023.
A mudança agora aprovada pelo Parlamento, anunciada dia 25 pelo Comitê Central do Partido Comunista, consolida Xi como o líder mais influente do país desde que Deng Xiaoping deixou o poder, em 1992, e torna a ditadura partidária chinesa mais personalista.
Entre as alterações anunciadas neste domingo estão a inserção do pensamento político de Xi na Constituição, já adicionado à Carta do partido no congresso de outubro, algo inédito desde Mao Tsetung (1893-1976).
Além disso, foram incluídas cláusulas para dar um de- senho institucional a um novo departamento de combate à corrupção, uma das principais bandeiras de Xi, usada por vezes para afastar desafetos e amparar seu poder.
Os quase 3.000 delegados do partido aprovaram as mudanças, como esperado, com apenas dois votos contra e três abstenções. Xi foi o primeiro a emitir seu voto, seguido pelos outros seis membros do comitê permanente que controla o partido. Mas o dirigente não discursou.
O limite de dois mandatos presidenciais de cinco anos foi inserido na constituição da China em 1982. Deng, então líder o país, reconheceu o risco do culto à personalidade após o caos da Revolução Cultural e decidiu apoiar a liderança coletiva.
Nenhum dos dirigentes desde então — Jiang Zhemin (1993-2003) e Hu Jintao (20032013)— conseguiu impor-se ao mecanismo partidário da mesma forma que Xi, 64.
Shen Chunyao, presidente da Comissão Permanente dos Assuntos Legislativos do Comitê Permanente do Parlamento, rebateu preocupações de que a mudança leve ao retorno ao sistema de poder de um homem só ou crie turbulências internas.