Legalização do jogo vai demorar, diz Mansueto

Mesmo depois de a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vetar a legalização de jogos de azar, empresas ainda se mobilizam pela sua aprovação, mas, se ela vier, não será logo, nem tão ampla quanto alguns esperam.

Nas últimas semanas, grupos econômicos, em especial os que têm cassinos, que são os maiores do segmento, visitaram parlamentares e foram ao Ministério da Fazenda, à Casa Civil e ao Ministério Público para apresentar seus estudos.

“Não há consenso no Congresso [quanto à aprovação]. Mas desde que assumi em 2016, investidores vêm ao país e ouvem que está para pasA sar. Ficam desesperados, acham que será rápido e que têm de correr com o aporte”, diz Mansueto de Almeida, secretário de acompanhamento fiscal da Fazenda. “O governo apenas acompanha, não está envolvido no debate. Sou regulador, não sou a favor nem contra, é um debate do Congresso”, frisa.

“Mas, uma vez legalizados, teremos de tomar todos os cuidados, de fiscalização, monitoramento e transparência. A tendência, por ora, é de primeiro legalizarem o jogo nos cassinos, segundo Almeida. “Fiscalizar cassinos é mais fácil, são poucos e grandes. Há um rastreamento rigoroso para verificar se não há lavagem de dinheiro”, afirma. Se surgir algo ilegal em um país, esses grupos se arriscam a perder a licença em outros locais.

“Se ampliar o mercado de jogos, será preciso uma agência reguladora.” Hoje, o departamento tem 18 pessoas Prazo de concessão Requisito técnico para fiscalizar loterias.

“A legalização muito ampla assusta todo mundo: Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal. A parte legal arrecada R$ 14 bilhões, que é parcela muito pequena de todos os jogos no país.”