‹ Senador agiu dentro da lei, afirma defesa
Os ministros da Primeira Turma do STF receberam nesta terça (13) uma denúncia contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDBRR), acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em agosto do ano passado de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, ele pediu e recebeu propina de R$ 150 mil para beneficiar a Odebrecht na tramitação de duas medidas provisórias em 2014.
O relator do caso, ministro Marco Aurélio, disse entender que a denúncia cumpriu os requisitos para a abertura de ação penal. Jucá tornou-se o primeiro réu no STF em investigação decorrente da delação da Odebrecht. Também é a primeira denúncia contra o senador recebida pelo Supremo.
Marco Aurélio destacou nesta terça que receber a denúncia não implica, neste momento, “assentar a culpa do acusado”. Foi seguido pelos colegas Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. O quinto integrante da Primeira Turma, ministro Luiz Fux, não participou da sessão.
O delator Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, também havia sido denunciado por supostamente ter ajustado e pagado a propina
DE BRASÍLIA
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro disse em nota que Jucá “agiu na absoluta competência que lhe dá o cargo ao defender emendas dentro de sua atribuição”.
“À época da discussão de determinadas emendas, o senador, enquanto presidente por meio de doação oficial ao MDB de Roraima. Em 2014, Rodrigo Jucá, filho do senador, era candidato a vice-governador do estado. A parte da investigação relativa a Melo Filho e a Rodrigo Jucá, no entanto, passou a tramitar na primeira instância porque eles não têm foro especial.
Na denúncia, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot afirmou que “não há dúvidas de que o sistema eleitoral foi utilizado para o pagamento disfarçado de vantagem in- do MDB, e rigorosamente dentro da lei, solicitou, de maneira direta e sem subterfúgios, uma doação para uma campanha política. A doação foi feita de maneira legal, ‘caixa 1’, e foi regularmente declarada. Não há nenhum link entre a doação e o trabalho parlamentar. É preocupante criminalizar a política.”
Jucá disse a jornalistas estar tranquilo. “O Supremo não se manifestou sobre o mérito da matéria, disse apenas que o processo precisava ser instruído.”