A Justiça pede justiça
Juízes estão mobilizados nesta quinta, em todo o território nacional, não por privilégios, mas para que se faça cumprir a Constituição
Temos visto uma inusitada atenção de importantes segmentos da sociedade e da mídia para o tema da remuneração da magistratura. O que há de verdade?
Saiba o leitor que o “auxílio-moradia” do Judiciário é parcela indenizatória prevista em lei desde 1979.
Assim como se paga vale-transporte a quem tem carro, na perspectiva de minorar as despesas de deslocamento para o trabalho, a ajuda de custo para moradia alcança também quem tem imóvel próprio, independentemente de fatores pessoais.
No caso dos juízes, a ajuda de custo para moradia liga-se, por um lado, à característica da transitoriedade de domicílio, e, por outro, ao dever legal de residir na sede da jurisdição (para o que deveriam ser providos imóveis funcionais, que praticamente não existem).
A parcela, ademais, não é “universal”; pela regulamentação do CNJ, não alcança juízes aposentados, bem como os que coabitam por matrimônio (apenas um receberá). Na Justiça da União, passou a ser pago somente em 2014.
É democrático pensar critérios diferentes para a configuração desse direito legal, como é republicano que o STF os (re)examine.
Contudo, há condições necessárias para que essa “revisão” não seja um mero ato autoritário de satisfação ao clamor público: (a) qualquer alteração substantiva deve seguir o devido trâmite legislativo, já que se trata de um direito legal; (b) mantido o dever de o magistrado residir na localidade onde trabalha — como ocorrerá—, despesas havidas para o estrito cumprimento desse dever terão de merecer algum equacionamento; e (c) qualquer que seja a solução final deverá alcançar todos os juízes do país, porque o estatuto jurídico da magistratura é um só. Logo, caberá lançar um olhar cuidadoso às parcelas indenizatórias que, sob criativas denominações, existam nos estados da federação, mas não na União.
Juízes independentes são essenciais à democracia. Não é saudável, para o cidadão, que estejam todo ano às portas do Parlamento reclamando o cumprimento da Constituição (que prevê, para lhes assegurar a independência, irredutibilidade de subsídios e direito a revisão anual).
Apesar da essencialidade de suas funções, das responsabilidades e do rigor único na seleção, eles não contam com direito a horas extras, FGTS, adicional noturno ou nem sequer limite de jornada, para citar direitos trabalhistas mais comezinhos. Também não podem ter atividades paralelas que lhes ampliem remuneração, a não ser um cargo de docência. E, para mais, ainda submetem-se a cobranças habituais de produtividade e desempenho.
Desde que os subsídios da magistratura foram fixados em parcela única (2005), os juízes experimentam déficit estimado de 40% em seu valor de compra, em razão das perdas inflacionárias.
Ao lado do Ministério Público, compõem a única carreira de Estado sem revisão salarial em 2016/2017; e não se abriu, para tanto, rubrica orçamentária em 2018. Escandaloso, portanto, não é o que lhes é devido, mas o quanto de seus direitos constitucionais tem sido sonegado.
Qual, afinal, o porquê desse súbito despertar da moralidade? A quem serve a difamação de uma das únicas estruturas de Estado com razoável credibilidade, no que repele os grandes cancros nacionais (a corrupção, a supressão de direitos sociais, o abuso do poder econômico etc.)? E quem, no futuro, desejará dedicar-se a essa missão, à mercê de tamanha fúria demagógica? Nada é por acaso.
Diante daquele déficit acumulado, que já compromete quase a metade do poder de compra dos subsídios da magistratura (desde a lei 11.143/2005) —e isso em um país cuja Constituição garante aos juízes, a bem da sua independência técnica, a irredutibilidade de vencimentos—, os juízes do Trabalho, juntamente com os federais e os membros do Ministério Público Federal e do Trabalho, estão mobilizados nesta quinta-feira (15) em todo o território nacional. Não por privilégios. Mas para que, também em relação à magistratura e ao MP, faça-se cumprir —finalmente— a Constituição. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO, RODRIGO TRINDADE,
Doria foi eleito para o cargo de prefeito. No começo, apareceu de gari, varredor, em campanha pessoal. Prometeu que cumpriria seu mandato. Ele se empolgou e nada fez por São Paulo, que acreditava em seu novo prefeito. Mais uma ilusão para os que nele acreditavam. Nada fez pela cidade e já quer ser governador.
EDGARD HILGENDORFF
Aécio Neves O momento que o país vive exige responsabilidade da imprensa (“Patrimônio de Aécio triplica depois da eleição de 2014”, Poder, 13/3). Li e reli a reportagem sobre o senador Aécio Neves e não vi nenhuma irregularidade nos fatos descritos pelo jornal, o que torna incompreensível o tratamento que a Folha dispensou ao tema.
LUCIA CARLINI MOGNATO
STF e governo Luís Roberto Barroso dignifica a magistratura, enquanto Torquato Jardim e Carlos Marun trataram de manchar a Presidência da República, um ao dizer que a decisão de Barroso invadiu “competência exclusiva do presidente” e o outro ao sondar o Congresso sobre um possível impeachment de ministros do STF.
RICARDO C. SIQUEIRA
Previdência Ao discorrer sobre o montante da dívida da Previdência (“Bilhões, não trilhões”, Tendências / Debates, 14/3), Pedro Fernando Nery diz que, “com mais aposentados e pensionistas recebendo por mais tempo e menos jovens trabalhando e contribuindo, há uma óbvia dificuldade de financiamento da Previdência”. Por que estabelecer essa vinculação se os aposentados contribuíram a vida toda e continuam contribuindo como inativos? A contribuição não é para garantir suas aposentadorias? Se assim é, o problema não seria aumentar a alíquota de contribuição?
ANTONIO CARLOS RAMOZZI
RenovaBR Em relação à nota “Novo rumo”, publicada na coluna Painel (14/3), o RenovaBR esclarece que não financia candidatos às eleições. O RenovaBR é um instituto de formação de novas lideranças, centrado em preparar pessoas que desejam entrar para a política. O curso se encerra em julho, antes da campanha eleitoral. As lideranças capacitadas que optarem por concorrer não receberão nenhum tipo de financiamento do RenovaBR.
IZABELLA MATTAR, NOTA DA REDAÇÃO -
Fiquei de queixo caído ao ler o texto de Ricardo Sayeg (“Deus abençoe nossos soldados na guerra”, Tendências / Debates, 13/3). Deus não tem nada com isso e não protegerá nem os nossos soldados nem os deles. O Estado deve dispor e usar de meios legítimos, ainda que duros e rigorosos, para combater a criminalidade, sem essa de “matem todos, que morram todos”. O artigo me parece uma verdadeira apologia do crime e do terror de Estado. Abisma que seja de autoria de um advogado, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo). LUIZ FERNANDO SCHMIDT, Agressão Idoso, com 67 anos, acusado de furtar mortadela, é agredido por seguranças nas dependências de um shopping em São Paulo (“Suspeito de furtar mortadela, homem é agredido em shopping”, Cotidiano, 14/3). Notáveis da República, ex-secretários governamentais e outros permanecem intocáveis. Ó pátria amada, por onde andarás? Teus filhos já não aguentam mais.
GILBERTO M. COSTA FILHO
Seleção Taison, Willian José, Neto e Talisca praticam qual modalidade esportiva? Polo aquático, beisebol ou futebol? O ótimo Ruy Castro, anos atrás, comentou que a seleção estava cada vez mais longe da torcida brasileira por este motivo: só há jogadores que atuam fora do país —alguns deles são ilustres desconhecidos. Será que o Tite não vê ao menos um goleiro que jogue bem no Brasil?
PAULO ROBERTO SILVA MARCONDES CESAR
Delfim Netto A charge de Hubert é genial (Opinião, 14/3). Ressalta a caricatura do que restou do homem que foi signatário do AI5 e criou um “milagre” econômico que favoreceu a poucos e endividou a todos.
JOSÉ MARCOS THALENBERG