Senado aprova quarentena a ex-juízes e MP
PT também tiveram audiência com Cármen Lúcia para entregar um documento assinado por lideranças de 11 partidos pedindo o julgamento célere do habeas corpus.
A assessoria do Supremo informou que Cármen Lúcia reafirmou aos petistas que não julgará agora as ações que discutem a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância, mas que julgamentos de habeas corpus independem da pauta.
A declaração pode ser interpretada como uma mensagem a Fachin, que agora tem em mãos o pedido da defesa do ex-presidente. Ao término da sessão desta quarta, os advogados de Lula, Pertence e Cristiano Zanin Martins, abordaram o ministro para falar da nova petição.
Questionado por jornalistas sobre se o novo pedido a Fachin teve relação com a audiência com Cármen Lúcia, Pertence respondeu que “a ministra deixou clara a posição dela para a imprensa”. Na terça (13), em evento promovido pela Folha em São Paulo, ela afirmou: “Eu não me submeto a pressão”.
Lula foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisa recursos finais do petista naquela instância. Em tese, ao final dessa análise, a prisão já poderá ser decretada.
DE BRASÍLIA
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que obriga integrantes da magistratura e do Ministério Público a cumprirem uma quarentena de três anos antes de exercerem advocacia privada.
Para ter validade, a proposta precisa agora do aval da Câmara dos Deputados. O projeto aprovado nesta quarta modifica o estatuto da advocacia.
O objetivo, de acordo com o autor, é evitar que integrantes do Ministério Público ou da magistratura utilizem informações privilegiadas obtidas em função dos cargos que ocupavam em benefício da atuação na advocacia.
O texto foi proposto pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) depois da polêmica gerada pela atuação do ex-procurador da República Marcelo Miller, suspeito de ter atuado na defesa do grupo JBS em escritório quando ainda integrava o Ministério Público Federal.
(TALITA FERNANDES)