Plano de sindicalistas para manter imposto fracassa

Empresários dizem que não vão descontar tributo que era cobrado em março

Sindicatos tentam em assembleias aprovar recolhimento após nova lei trabalhista acabar com obrigatoriedade

O plano dos sindicalistas de obrigar empresas a recolher o imposto para as entidades, vetado na reforma trabalhista, fracassa.

Com o fim da obrigatoriedade da contribuição, sindicatos passaram a realizar assembleias nas quais alguns integrantes participam e aprovam a cobrança do imposto. Na sequência, as entidades procuram as empresas e alegam que o resultado representa a vontade da categoria.

Entidades patronais dos principais setores da economia discordam. E têm avisado que o tributo só será descontado com autorização individual dos funcionários, como define a reforma trabalhista.

Representantes de bancos, indústrias, comércio e serviços, com mais de 14 milhões de empregados, afirmam que vão respeitar a nova lei, em vigor desde novembro.

O que está em jogo é uma arrecadação de até R$ 2,2 bilhões, segundo os dados mais recentes do Ministério do Trabalho, de 2017. O montante financiava mais de 16,6 mil sindicatos. A contribuição, referente a um dia de trabalho, era descontada em março.

Itaú, Santander, Bradesco, Caixa e Banco do Brasil vão seguir o entendimento da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). “A CLT não permite que a empresa efetue descontos do salário do empregado sem que haja autorização individual, ou por força de lei”, informou a entidade, em nota. A contribuição será recolhida individualmente.

As instituições financeiras têm 467,9 mil empregados no Brasil —dos quais 142 mil são representados pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Em seu site, a entidade, com 48 mil filiados (dados de 2016), diz que democraticamente a categoria optou pelo desconto. Porém, não informou o número de presentes à assembleia nem por que o vídeo do ato tem imagens do público distorcidas.

“O sindicato defende que os trabalhadores decidam, em assembleia, como devem financiar suas entidades de classe”, disse, em nota.

Com 10 milhões de empregados no estado de São Paulo, a FecomercioSP coloca em xeque essas deliberações. “Uma assembleia, com todo o respeito, acaba sendo questionada”, disse o vice-presidente Ivo Dall’Acqua Junior. “Enquanto não houver pronunciamento do Supremo, está valendo a lei.”

O tribunal analisa ações pela volta da obrigatoriedade do tributo, mas ainda não há data para julgamento.

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo, com 500 mil trabalhadores na base e 55 mil filiados na região metropolitana, aprovou o recolhimento da contribuição sindical.

“Se não respeitarem [a decisão da assembleia], vamos às portas das empresas para sensibilizá-las de que o caminho não é a destruição dos sindicatos”, disse Ricardo Patah, presidente do sindicato e da UGT (União Geral dos Trabalhadores).

O Sintracon-SP (sindicato dos trabalhadores da construção) fez 500 assembleias em canteiros de obra. “Aprovamos descontar de todo o mundo, mas o trabalhador tem dez dias para se opor ao desconto”, afirmou o presidente Antônio de Sousa Ramalho.

A Camargo Corrêa Infra está entre as empresas que não concordam com esse entendimento dos sindicalistas. “Só vamos proceder o desconto se o trabalhador firmar uma comunicação”, disse Fabio Selhorst, diretor jurídico e de compliance da empresa. CLAREZA “O legislador deixou uma mensagem clara em quatro artigos. A lei está válida”, diz Rosilene Carvalho, coordenadora jurídica do SindusconSP (sindicato da construção).

Na área da saúde, o Seesp (sindicato dos enfermeiros) também quer receber o imposto. Yussif Ali Mere Júnior, presidente do Sindhosp e Fehoesp (sindicato e federação do setor) já negou o pedido. “Não vamos descontar, independentemente da assembleia dos sindicatos.” Empregados, por categoria, em milhares 16 ações no Supremo Tribunal Federal já foram ajuizadas pela volta da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical 60% do total arrecadado com a contribuição sindical, que era descontada de todos trabalhadores e de empresas, ia para os sindicatos 16,6 mil sindicatos estão atualmente em funcionamento no Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego 10% desse total passou também, a partir de 2008, com uma lei durante do governo Lula, a financiar o funcionamento das centrais sindicais