Verbalizada nesta quarta por Temer, mas até agora nenhuma ação foi anunciada.
DE BRASÍLIA
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu patrocinar uma reação do Congresso às novas taxas para importação de aço e alumínio estabelecidas pelo americano Donald Trump.
Na semana passada, o republicano anunciou que as tarifas passarão de até 0,9% para 25% sobre o aço e de 2% para 10% sobre o alumínio. A justificativa de Trump para impor as sobretaxas é a suposta necessidade de preservação da segurança nacional.
A medida adotada pelo governo americano prejudica o comércio exterior do Brasil, um dos principais exportadores desses produtos.
Nesta quarta (14), Maia chancelou a elaboração de um decreto legislativo assinado pelo deputado Fábio Garcia (DEM-MT), seu correligionário, que, se aprovado, suspenderá o desconto nas tarifas do etanol importado dos EUA.
Segundo o texto, ao qual a Folha teve acesso, o projeto de decreto legislativo “visa sustar a resolução da Camex (Câmara de Comércio Exterior) que altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul referente aos produtos com um teor de água igual ou inferior a 1% vol (álcool etílico)”.
Por decisão da Camex do ano passado, os EUA podem vender no Brasil 600 milhões de litros de etanol por ano sem pagar tarifa de importação de 20%.
Se o decreto legislativo for aprovado, toda a importação de etanol americano passará a ser taxada ao entrar no Brasil.
De acordo com o documento, a medida vai “proteger a geração de emprego e renda desse setor pela indústria brasileira”.
O objetivo de Maia é aprovar o decreto na Câmara e no Senado caso os EUA mantenham a decisão de impor a sobretaxa à importação de aço e alumínio do Brasil.
O governo americano pode negociar exceções no aumento das tarifas, e o Brasil aguarda para saber se será ou não incluído nessas ressalvas.
Para ter o aval do Congresso, o texto precisa de aprovação com maioria simples nas duas Casas —ou seja, a maior parte dos votantes em plenário. ELEIÇÕES Em disputa pelo protagonismo da agenda econômica, Maia, que se lançou pré-candidato à Presidência na semana passada, quis se antecipar a Temer na reação aos EUA.
O presidente da Câmara não consultou o emedebista para a edição do decreto, dando início a uma possível retaliação aos americanos sem coordenação com o Palácio do Planalto.
O governo brasileiro estudava medidas para tentar contornar as sobretaxas de Trump, como por exemplo o apelo à OMC (Organização Mundial do Comércio).
A intenção do recurso foi CSN A CSN avalia como irrelevante para a empresa o impacto das tarifas de importação dos EUA.
O presidente-executivo do grupo siderúrgico, Benjamin Steinbruch, afirmou que a companhia exportou no ano passado para o mercado americano cerca de 350 mil toneladas de aço, o que representou 6% de sua produção.
Para ele, o maior problema são as importações da China.