Justiça decide disputa entre duas empresas de mineração
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinará nessa quarta-feira (21) o que acontece com uma disputa entre a empresa Ferro +, que quer fazer pesquisas ambientais em uma área da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional).
A Ferro + precisa realizar estudos para conseguir uma autorização da Agência Nacional de Mineração (antes conhecida como Departamento Nacional de Produção Mineral) para lavrar minério em Congonhas (MG).
Para isso, tem que ingressar em um terreno da CSN.
Ela fez o pedido, que foi negado em 2013 —a empresa dona da área alega não ter recebido a identificação dos estudos a serem realizados em seu terreno, segundo documento dos advogados da Ferro +.
Ela, então, procurou a Justiça para obrigar a CSN a franquear a entrada e exploração ambiental e conseguiu uma vitória em primeira instância.
Posteriormente, essa decisão foi revertida. No STJ, a Ferro + busca uma volta à primeira decisão judicial.
Por lei, a CSN seria obrigada a permitir o acesso, mas diz que proibiu porque a Ferro + não cumpriu requisitos burocráticos no prazo, segundo pessoas ligadas à companhia.
Procuradas, as empresas não se pronunciaram.
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