Brasil deve acionar OMC por frango na UE
Ministério da Agricultura argumenta que bloco aumentou padrões de controle para estabelecer barreira comercial
Autoridades dizem que restrições a aves supostamente com salmonela precisam de comprovação científica FOLHA
O Ministério da Agricultura estuda acionar a OMC (Organização Mundial do Comércio) contra as restrições sanitárias impostas pela União Europeia para a importação de carne de frango do Brasil.
O governo argumenta que o bloco passou a exigir padrões rígidos de controle de entrada do produto brasileiro com o objetivo de estabelecer uma barreira comercial disfarçada.
O Brasil considera arbitrária a decisão da União Europeia de barrar a importação de frango salgado que contenha qualquer tipo de salmonela —uma vez que há tolerância para a entrada de frango fresco com essas bactérias na Europa.
A maior parte da carne de frango vendida por brasileiros aos europeus é salgada.
Há meses, o Ministério da Agricultura negocia com a União Europeia a flexibilização dessa exigência, por considerar que a presença de salmonela não é prejudicial ao consumo humano, pois a bactéria pode ser eliminada no cozimento.
Autoridades brasileiras, contudo, não acreditam em um acordo com o bloco.
O governo é pressionado por grandes produtores para tomar atitudes mais enfáticas contra a medida e, por isso, pretende recorrer ao órgão internacional.
Integrantes do Ministério da Agricultura ressaltam que a OMC estabelece que barreiras sanitárias devem ser respaldadas por comprovação científica. Esses dados não foram apresentados pelos europeus, de acordo com o governo brasileiro.
Em novembro de 2017, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, enviou uma carta à OMC em que se queixava das restrições impostas pelos europeus, mas a reclamação foi rejeitada pelo Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias do órgão. TRAPAÇA Com uma ação mais dura na OMC, os produtores e o governo brasileiros querem criar uma blindagem para o mercado de carne de frango depois da repercussão negativa da Operação Trapaça — desdobramento da Operação Carne Fraca.
Em março deste ano, investigações da Polícia Federal apontaram fraudes em laudos sanitários emitidos para a exportação do produto em unidades da BRF.
De acordo com a operação, frigoríficos da empresa e cinco laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura forjavam resultados de exames para diminuir os níveis da bactéria salmonela. O objetivo era driblar a exportação dos produtos para mercados externos de controle mais rígido.
Na Operação Trapaça, foram expedidos 11 mandados de prisão —dez deles foram cumpridos.
Entre os presos estava o expresidente da companhia Pedro Faria. O executivo foi solto cinco dias depois, quando terminou o prazo de sua prisão temporária.
O governo chegou a interromper temporariamente a certificação sanitária de produtos vendidos para a União Europeia pela BRF —maior exportadora de carne de frango do mundo.
A medida foi uma maneira de evitar que o bloco adotasse medidas ainda mais restritivas contra o Brasil e outros frigoríficos brasileiros.
Em questionamento recente à OMC, os produtores brasileiros obtiveram o direito de exportar até 170 mil toneladas por ano de frango com até 2% de sal à União Europeia.
Já o limite anual para a venda de frango in natura é de 14 mil toneladas.