Municipais e dizem ter que agir antes para prevenir possíveis erros do Executivo.
DE SÃO PAULO
Um relatório elaborado pelos auditores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo —e obtido com exclusividade pela Folha— elenca diversos problemas técnicos e jurídicos no projeto de lei de reforma da previdência municipal proposto pelo prefeito João Doria (PSDB).
O texto do TCM será distribuído aos vereadores e deve acirrar ainda mais os ânimos no debate do tema e os obstáculos da gestão tucana para aprovar a proposta.
Atualmente, Doria tem dificuldades em conseguir apoio de ao menos 28 dos 55 vereadores para ter a aprovação do projeto no Legislativo.
De um lado, servidores pressionam para que a proposta, que prevê aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%, seja extinta. Nesta terça (20), eles fizeram mais um ato em frente à Câmara, com milhares de manifestantes contra a mudança.
O Executivo, de outro lado, justifica a necessidade do projeto com levantamentos sobre a evolução do déficit do sistema previdenciário.
A auditoria do tribunal foi motivada por solicitação do vereador Adilson Amadeu (PTB), que tem questionado as lacunas do projeto de lei.
Doria tem tido uma relação tensa com o TCM ao longo de sua gestão. Ao ver seus projetos barrados pelo tribunal, especialmente aqueles que fazem parte do pacote de privatizações, ele disse que o tribunal exagera em suas funções e prejudica a cidade.
Aliados do prefeito na Câmara também chegaram a se mobilizar e discutir até mesmo a extinção do TCM.
Conselheiros do tribunal, por sua vez, apontam limitações técnicas nos projetos RELATÓRIO De saída, o relatório do TCM, que tem caráter preliminar, critica o que chama de “rapidez”, “açodamento” e falta de discussão do projeto da previdência da gestão Doria com a sociedade. Trata-se de uma queixa que tem sido repetida continuamente pelos sindicatos de servidores.
O relatório reconhece a existência de déficit previdenciário que poderá vir a comprometer a capacidade da prefeitura de honrar com compromissos futuros.
No entanto, afirma que o projeto do tucano peca no embasamento técnico, contém inconstitucionalidades, possui trechos com possível “caráter de confisco” e se insere em um momento incerto para definições sobre a Como é hoje Proposta da prefeitura > Criar uma nova previdência pública para quem entrar depois da aprovação da lei, separada do sistema atual e baseada em capitalização (cada funcionário tem sua própria conta) > Passar imóveis e outros bens em desuso