Ensino médio a distância não passa, diz MEC

Proposta prevê 40% das aulas nesse formato e, segundo ministro da Educação, será vetada pelo governo federal

Plano está sob a análise do Conselho Nacional de Educação, órgão que é vinculado à pasta; não há prazo para definição

O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), disse que vetará a proposta de liberar 40% de aulas a distância no ensino médio caso ela seja aprovada no CNE (Conselho Nacional de Educação).

A afirmação ocorreu horas após a Folha ter revelado nesta terça (20) que o CNE já discute uma nova resolução de atualização da Diretrizes Nacionais Curriculares do Ensino Médio, onde consta essa previsão. Para a Educação de Jovens e Adultos, a abertura prevista é de 100% para atividades a distância.

A reportagem questionou o MEC na sexta-feira (16) sobre o tema por meio da assessoria de imprensa da pasta. Pediu posicionamento específico sobre a proposta de ensino a distância. O ministério, no entanto, se limitou a responder que o CNE era o órgão responsável pela discussão e que aguardava a conclusão para homologação.

Após a publicação da reportagem, Mendonça disse que não havia sido consultado sobre o assunto, ressaltando que não concorda com a abertura de 40% da carga horária para atividades remotas.

“O governo não quer isso, não foi discutido no MEC. Não concordo e não passará”, disse. “O debate no CNE é livre, e eu até desconheço a proposta. Quem fala pelo MEC é o ministro”, disse Mendonça (PE), que deixará o cargo até o início de abril para a disputa eleitoral de outubro.

O texto da atualização das Diretrizes foi apresentado no CNE pelo relator da proposta, Rafael Lucchesi, e pelo presidente do CNE e secretário estadual de Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, no último dia 6.

O conteúdo foi debatido anteriormente com membros do MEC. Nesta reunião, o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, esteve presente. O titular desse cargo tem assento no conselho.

A abertura a atividades remotas no ensino médio já havia sido permitida pela reforma do ensino médio, aprovada pelo governo Michel Temer em fevereiro de 2017. O que as novas Diretrizes trazem é uma regulamentação de carga horária.

O CNE é um órgão de assessoramento do MEC. As diretrizes ainda estão em debate no conselho e a aprovação é esperada ainda para este semestre. Decisões importantes aprovadas no órgão devem ser homologadas pelo ministério.

Em nota encaminhada após a publicação da reportagem, o Ministério da Educação afirmou que o órgão não encaminhou a sugestão formal ao CNE e que “discorda dessa proposta”.

“Não é verdade tal afirmação [de que o governo que liberar 40% do ensino médio a distância]”, diz a nota.

A reforma do ensino médio também definiu a flexibilização do currículo. Parte da grade deve ser cursada a partir da escolha dos alunos entre cinco áreas (se houver oferta): matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e ensino profissionalizante. Essa parte flexível deve responder a 40% da carga horária total.

Com as mudanças previstas nas Diretrizes, portanto, todo esse bloco poderia ser oferecido a distância.

O texto afirma que atividades a distância, com apoio de tecnologia digital ou não, podem incidir sobre qualquer conteúdo ou disciplina.

Crítico da própria reforma do ensino médio, o presidente do Consed (conselho que reúne os secretários estaduais de Educação), Idilvan Alencar, disse ter ficado surpreso com a proposta em discussão, sobre a qual disse ser “veementemente contra”.

“É fundamental nessa etapa a relação aluno e professor. Sou a favor de debates, mas tem assuntos que precisamos fechar as portas”, disse ele, que é secretário de Educação do estado do Ceará.