Execução
Elio Gaspari descreveu bem o problema: ora Michel Temer responde à execução de Marielle Franco e Anderson Gomes demarcando a autoridade do governo federal, ora as máfias enquistadas nos órgãos de segurança impõem sua lei à toda a sociedade brasileira.
A julgar pelos sinais de Brasília nos últimos dias, o crime organizado continuará ganhando. Nada indica que a chefia esteja disposta a forçar uma inflexão para valer.
Isso ocorre porque o sistema político brasileiro é desenhado para facilitar a vida de grupos de interesse. Quando legais, tais grupos operam à luz do dia, como é o caso de empreiteiros, banqueiros, sindicalistas, associações de juízes ou de classe. Quando ilegais, como é o caso das máfias que operam na segurança pública, na sombra. Quem perde é sempre a maioria dos cidadãos.
É por isso que a execução da semana passada demandará a mobilização de redes transnacionais. Sempre que a classe política falha em dar repostas satisfatórias a problemas nacionais, essas redes viram instrumento potente nas mãos de quem trava batalha contra os sanguessugas que mantêm o Brasil enquistado no atraso.
Há mil exemplos. Os abolicionistas contaram com o apoio decisivo da esquadra inglesa e do Parlamento britânico. Geisel e Figueiredo instrumentalizaram a pressão americana para abrir o regime contra a vontade da tigrada.
A pressão estrangeira ajudou aqueles grupos do governo brasileiro que queriam calar a boca de quem sonhava com a bomba atômica, assim como deu força a quem amarrou as mãos do pessoal da motosserra que ganhava dinheiro queimando floresta.
A Corte Interamericana criou condições legais para que a sociedade civil emplacasse a Lei Maria da Penha.
Em todos esses casos, a sociedade civil precisou vincular-se a redes transnacionais de ativistas para conseguir emplacar mudanças internas.
Hoje, não há pressão internacional capaz de, por si só, acabar com as máfias que capturaram os órgãos de segurança pública. No entanto, há, sim, normas e instrumentos internacionais capazes de fortalecer aqueles indivíduos, grupos e organizações da sociedade civil comprometidos em fazer dos crimes da semana passada uma bandeira da luta contra a barbárie que vivemos.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos acaba de publicar a resolução atualizada sobre corrupção e direitos humanos. A OCDE oferece instrumentos práticos para profissionalizar as forças policiais.
Governos estrangeiros acumularam experiência ao quebrar as pernas do narcotráfico por meio de políticas seletivas de descriminalização. O governo argentino quer cooperação na fronteira para reduzir o poder de fogo da máfia enquistada na polícia de Buenos Aires.
Há espaço no mundo para atuar.