Ministro do Supremo suspende na véspera julgamento sobre auxílio
Fux envia ação sobre verba de juízes para moradia a uma câmara de conciliação ligada à AGU
Tramitação deve levar até seis meses; custo de benefício aos cofres públicos é estimado em R$ 831 mi neste ano
O ministro Luiz Fux suspendeu nesta quarta (21) o julgamento das ações sobre o auxílio-moradia que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a magistratura nacional e o Conselho Nacional de Justiça.
Fux acatou pedido da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) para que o processo no Supremo fosse suspenso e submetido à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), vinculada à AGU (Advocacia-Geral da União).
O processo na AGU poderá durar até seis meses, dando sobrevida aos benefícios dos magistrados e a integrantes do Ministério Público da União. Se fosse votado nesta quinta-feira, o STF poderia restringir o alcance do auxílio-moradia.
Segundo a Folha apurou, os ministros estabeleceriam no julgamento algumas condições, como priorizar o benefício a juízes que trabalham fora de suas cidades —seria o caso de um magistrado transferido para Brasília para atuar por um período limitado em algum gabinete de um tribunal superior.
O auxílio-moradia para a magistratura foi concedido pelo próprio ministro Fux, que, há cerca de três anos, autorizou o benefício aos juízes federais por decisão liminar.
Em seguida, o auxílio foi estendido para a Justiça do Trabalho, Militar, e os demais Tribunais de Justiça e membros do Ministério Público.
No final do ano passado, uma ação popular pressionou o ministro para uma decisão de mérito.
Mas Fux disse que uma ação desse gênero não poderia questionar uma decisão judicial dele próprio. Desde então, vários recursos foram impetrados sem sucesso. Imbróglio antigo No pedido da AMB, a associação considerou que um decreto de 2010 abriu a possibilidade de conciliação para controvérsias jurídicas entre órgãos da administração federal.
Os magistrados disseram ao ministro Fux que, em 2000, o então ministro do STF Nelson Jobim deferiu uma liminar determinando a extensão do auxílio-moradia pago a parlamentares a toda a magistratura federal.
O que lastreou a decisão foi a Lei de Equivalência, de 1992.
Ainda segundo a AMB, em 2002, uma nova lei atualizou os valores dos vencimentos da magistratura e determinou a incorporação de qualquer verba sob questionamento administrativo ou judicial.
Por isso, os magistrados acreditam que “se houve uma possibilidade de solução legislativa que resolveu o impasse jurídico à época (...) há de submeter o presente caso ao órgão de arbitragem”. CUSTOS Neste ano, a União deverá pagar R$ 831 milhões com o auxílio-moradia na administração pública federal.
Em 2017, foram R$ 817 milhões. O pagamento do benefício gerou controvérsias depois de uma série de reportagens da Folha que revelaram magistrados e funcionários públicos que recebiam o auxílio mesmo tendo imóvel no local onde trabalham.
A verba é paga como indenização e não como remuneração. Com essa manobra, os salários escapam ao cumprimento do teto salarial do funcionalismo público hoje definido em R$ 33,7 mil.
Diante disso, a Receita Federal já adota o entendimento de que essa verba foi incorporada ao salário por servidores que usufruem do benefício tendo imóvel no local onde estão lotados.
Nesses casos, o fisco atuou os magistrados exigindo o pagamento do imposto devido sobre a verba paga.
O papa Francisco nomeou nesta quarta (21) o arcebispo metropolitano de Uberaba (MG), dom Paulo Mendes Peixoto, como novo administrador apostólico da Diocese de Formosa (GO).
A regional goiana da Igreja Católica é alvo do Ministério Público do Estado de Goiás, que investiga desvios de dízimos e de doações. As denúncias partiram de fiéis.
Nove pessoas foram presas temporariamente na segunda (19). Entre elas, estão o bispo de Formosa, dom José Ronaldo Ribeiro, e o vigário-geral da diocese, monsenhor Epitácio Cardozo Pereira.
O esquema de corrupção pode ter causado prejuízo de mais de R$ 2 milhões, segundo a Promotoria.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil informa que a decisão do papa ocorreu sem interferência da instituição. A nomeação designa uma espécie de interventor temporário para a diocese. A decisão de Francisco foi publicada no Observatório Romano, órgão oficial do Vaticano.
O ato surpreendeu autoridades religiosas locais, que, apesar de considerarem como graves as suspeitas, não esperavam reação tão rápida do Vaticano.
As defesas dos investigados não responderam ou não foram localizadas nesta quarta. (CLEOMAR ALMEIDA)