Novo comandante de Guarda de Doria é réu em caso de desvio
Nomeado por tucano responde a ação por improbidade devido a contrato no interior de SP; prefeitura ressalta não haver condenação
Nomeado no mês passado comandante geral da Guarda Civil Metropolitana pela gestão João Doria (PSDB), Carlos Alexandre Braga é réu sob a acusação de desvio de dinheiro público e falsificação e uso de documento público falso.
O caso foi revelado pela Folha nesta quarta-feira (21).
O inspetor também responde a ação civil pública por improbidade administrativa. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal de ter participado de esquema de desvio de mais de R$ 200 mil de verbas federais por meio de convênio fraudulento entre a associação que ele presidia e a Prefeitura de Paraguaçu Paulista (422 km de São Paulo).
O comandante da GCM paulistana ainda não apresentou sua defesa no processo. Questionada, a Prefeitura de São Paulo ressaltou não ter havido ainda condenação.
Se for considerado culpado nos termos em que foi denunciado pela Procuradoria, Braga poderá pegar de 6 a 24 anos de prisão, além da suspensão de direitos políticos por até cinco anos e de multa de até duas vezes a quantia supostamente desviada.
Em 2007, Braga era presidente da Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo, que naquele ano venceu licitação da Prefeitura de Paraguaçu Paulista para elaborar medidas relacionadas à segurança urbana, incluindo um curso de capacitação para guardas.
A proposta de preço da associação foi de R$ 222.560. O prazo entre a publicação do aviso de licitação e a vitória da associação foi de menos de um mês, levantando suspeita da Procuradoria de “tomada de preços direcionada”.
A partir da assinatura do contrato, diz a denúncia, os réus passaram “a simular a realização de curso de capacitação de guardas municipais com vistas a desviar recursos obtidos dos cofres federais”.
O contrato foi assinado em novembro de 2007. Menos de um mês depois, a associação declarava ter ministrado curso de capacitação e oficinas comunitárias em uma “marca absurda de 33,65 horas-aula por dia”, segundo a denúncia.
A ação civil é assinada pelo procurador da República Leonardo Augusto Guelfi, que também apresentou a denúncia de que 1.680 horasaula teriam sido simuladas e só 40 horas ministradas.
O curso, de acordo com a Procuradoria, não passou de “um teatro armado para desviar recursos federais”.
Três guardas de Paraguaçu Paulista deram depoimentos no inquérito policial em que dizem ter recebido diversas listas de presença em branco para serem assinadas. Eles disseram não ter feito mais do que duas semanas de aulas, com cargas de “no máximo três horas por dia”.
A ação é movida pela Procuradoria por abranger repasses de R$ 226 mil de convênio do governo federal. JUSTIÇA O inspetor Braga recebeu elogio público do secretário da Segurança Urbana de Doria, José Roberto Rodrigues de Oliveira, pelo Diário Oficial, por sua atuação no comando da guarda no Carnaval.
Braga está na corporação desde 1987, tendo se formado e pós-graduado em direito. Ele também fez cursos da Swat (polícia de elite norteamericana) nos EUA.
Além de presidente da AGMESP, é filiado ao PTB e foi secretário de Segurança de Cosmópolis (115 km de São Paulo) de 2010 a 2016.
A gestão João Doria (PSDB) afirma não haver decisões da Justiça que pudessem ter inviabilizado a nomeação do inspetor ao comando da GCM.
“Não existe decisão judicial condenatória que impeça Braga de exercer funções públicas”, diz nota da Secretaria de Segurança Urbana. “O processo judicial citado se refere a fatos que teriam ocorrido em 2007, no município de Paraguaçu Paulista, e se encontra na primeira instância, ainda sem condenação.”
A reportagem questionou qual é a defesa do comandante diante das acusações de desvio de mais de R$ 200 mil de recursos da União, falsificação de documento público, uso de documento falso e improbidade administrativa, mas não obteve resposta.
Pediu também uma manifestação do comandante Braga sobre a denúncia, porém também não foi atendida. DAVID LUCENA,