Desgaste em série
Com adiamento de decisão fundamental, bate-boca entre ministros e corporativismo, STF vive dias desastrosos para sua imagem como instituição
Poucas semanas terão sido tão ruins para a imagem do Supremo Tribunal Federal quanto a que acaba de transcorrer.
Não propriamente pela liminar que suspendeu a possibilidade de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até que a corte retome o julgamento do habeas corpus em seu favor.
Seria desejável, é verdade, que a sessão da quinta-feira (22) decidisse de vez o tema, sem ter de dedicar-se exclusivamente às questões preliminares que cabia resolver.
Esquivando-se do incômodo de uma sessão extraordinária e o desgaste de mais longas horas de discussão, a maioria do STF preferiu postergar o exame do caso.
Nessas circunstâncias, foi razoável que atendesse ao pedido da defesa do ex-presidente —evitando que, antes mesmo de julgado o mérito do habeas corpus, uma decisão em sentido contrário, de instância inferior, produzisse o encarceramento do réu.
Tratava-se de assegurar o direito de qualquer cidadão —chamese Lula ou quem quer que seja— ao exame da pertinência de uma garantia fundamental.
Não, o desgaste maior ocorreu na véspera, quando o ministro Luiz Fux cedeu a pressões bem diversas daquelas decorrentes de paixões políticas em torno da condenação ou da liberdade de Lula.
A farra da concessão irrestrita de auxílio-moradia aos magistrados seria examinada —e provavelmente contida— em sessão do STF marcada para o dia seguinte.
Eis que, atendendo ao pleito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Fux remeteu o caso a uma comissão de arbitragem, protelando sabe-se lá por quanto tempo a vigência de um benefício caro e indefensável.
Com razão, o ministro Gilmar Mendes manifestou inconformismo diante desse adiamento, observando que com frequência a cassação de prefeitos em pequenas cidades se dá por terem autorizado despesas menores.
Com razão? A crítica surgiu em meio a um longo discurso, por ocasião de um julgamento em tudo alheio àquele tema, no qual o ministro prodigalizou indiretas e provocações a vários de seus colegas. Além de Fux, a preleção atingiu decisões de Edson Fachin, de Cármen Lúcia e de Luís Roberto Barroso.
Este último reagiu de forma claramente ofensiva, fugindo da serenidade que seria inteligente e adequado manter na mais alta corte do país. Não resta dúvida de que Gilmar Mendes exibe, sempre que pode, o tom bilioso, beligerante e autoritário apontado por Barroso.
Ambos saem perdendo do entrevero, de todo modo. Não mais, porém, que o Supremo Tribunal em seu conjunto, entre adiamentos decisórios, mudanças bruscas de jurisprudência, palavrório ornamental, subserviência corporativa, pausas para o cafezinho e voos inadiáveis para cerimônias e encontros dentro ou fora do país.