Reequilíbrio para os servidores
A Prefeitura de São Paulo tem um grande desafio: equilibrar as contas da previdência dos servidores municipais e assegurar a aposentadoria de cerca de 97 mil aposentados e pensionistas e o futuro de mais de 120 mil funcionários públicos.
Entre 2009 e 2017, o número de servidores aposentados cresceu de 50 mil para 79 mil, um aumento de 58%. O déficit do sistema, definido pela diferença entre o que se arrecada —incluindo a contribuição do servidor e a patronal— e o pagamento dos benefícios subiu de R$ 1,1 bilhão para R$ 4,7 bilhões.
A aposentadoria média do servidor municipal é de R$ 6.900. Quase 30% dos servidores aposentados recebem acima de R$ 10 mil.
O remanejo orçamentário para cobrir o déficit da previdência dos servidores comprime recursos para outras áreas fundamentais. Essa tendência vai se acentuar no futuro. O quadro atual de servidores da ativa apresenta seis vezes mais servidores de 51 a 60 anos (30%) do que de 21 a 30 anos (5%).
No ano passado tivemos um número recorde de aposentadorias. Como alerta, o Tribunal de Contas do Município (TCM), em relatório de 2016, afirmou que, “em 20 anos, a previdência será o maior gasto do orçamento, superando até mesmo saúde e educação”.
Estamos atrasados. Muitos municípios e estados brasileiros fizeram ajustes nos últimos anos e, hoje, estão mais equilibrados. O TCM de São Paulo por diversas vezes cobrou ações do Executivo.
A gestão Haddad enviou à Câmara uma proposta de reforma pouco abrangente, contemplando apenas a criação de um instituto de previdência complementar. A gestão atual apresentou substitutivo encorpando o projeto, buscando uma solução mais permanente.
O novo texto agrega a criação de um sistema de capitalização para novos entrantes (a chamada “segregação de massas”) e propõe uma reestruturação do Iprem ( Instituto de Previdência Municipal) em linha com as melhores práticas de governança previdenciária.
Como os novos entrantes não vão mais financiar os atuais aposentados, a proposta estabelece um aumento de alíquota de contribuição patronal e dos servidores para que se possa acomodar a pressão financeira de transição.
Este é um projeto arrojado e necessário para equilibrar o sistema e colocar a cidade em um novo patamar de sustentabilidade financeira e de qualidade dos serviços públicos. Não fazer o ajuste compromete a administração municipal, que há 15 anos não aprova um ajuste salarial geral expressivo para seus servidores e tem espaço restrito para novos concursos. O desequilíbrio estrutural na previdência mantém as distorções e a falta de renovação do quadro de servidores.
A sociedade deve tomar consciência do problema e apoiar as discussões que estão em curso na Câmara Municipal.
É nossa responsabilidade alertar para o problema e propor soluções. Temos convicção de que a reforma devolve o equilíbrio orçamentário para a cidade, sem prejudicar o direito do servidor de uma aposentadoria digna. Será um grande legado para as próximas gerações. CAIO MEGALE, PAULO UEBEL