VALDEREZ ABBUD É preciso haver mais democracia interna no Ministério Público
CANDIDATA AO CARGO DE PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DE SP DIZ QUE INSTITUIÇÃO ESTÁ MUITO TÍMIDA NO DEBATE DE TEMAS NACIONAIS
Folha - O que a sra. pretende mudar no Ministério Público?
Valderez Abbud - Muitas coisas. Por conta da postura tímida de sua liderança política, o MP de SP participa cada vez menos dos grandes debates nacionais sobre temas de sua atribuição. Ao lado disso, precisamos fazer uma mudança na gestão política do MP, com ênfase na democratização interna da instituição, permitindo que a maioria da classe possa votar e ser votada para as funções de direção política da instituição. Precisamos também reformular a carreira. Qual a sua avaliação sobre a atual gestão [do procuradorgeral Gianpaolo Smanio]?
Não é positiva e foi isso que me convenceu a aceitar ser candidata, atendendo ao pleito de muitos colegas que veem na atual gestão a continuidade do que estamos assistindo nos últimos dez anos. Seus maiores defeitos são a timidez com que enfrenta os graves problemas estruturais que afligem os promotores e a ausência de compromisso com as mudanças importantes que precisam ser feitas na Lei Orgânica, cuja iniciativa de modificação ca- be ao procurador-geral de Justiça. De nada adianta, agora, às vésperas do pleito, o procurador-geral dizer que é a favor de várias mudanças legais, sendo que nos dois anos em que esteve à frente da procuradoria-geral não tomou providência nessa direção. É preciso democratizar o MP possibilitando que os promotores participem da gestão política da instituição. É uma gestão independente do ponto de vista político?
Essa pergunta certamente é motivada pela circunstância de que os dois últimos procuradores-gerais de Justiça, ambos do grupo político interno do atual procuradorgeral, em seguida ao término de seu mandato passaram a integrar o secretariado do governo do Estado. Passa-se com isso impressão de pouca independência, além de que o cargo de procurador-geral seria uma espécie de estágio probatório para secretário. Proporei reforma da Lei Orgânica Estadual do MP, no sentido de que o procuradorgeral de Justiça não possa se afastar da carreira nos dois anos subsequentes à extinção de seu mandato. A sra. considera justo o paga- mento de auxílio-moradia?
Há previsão legal para tanto e o tema será decidido pela mais alta corte do país. É preciso lembrar que os membros do MP e do Judiciário estão submetidos a um sem número de vedações legais e que nos últimos anos não receberam qualquer reajuste em seus vencimentos. O tema remuneratório é fundamental para que se mantenha a qualidade técnica do MP e essencial para a preservação da eficiência da atuação institucional em juízo. Quando uma pessoa deve começar a cumprir pena? Após julgamento em 2a instância?
Sim. Vou além: no caso de decisões do Tribunal do Júri, onde o julgamento alcança legitimidade extrema, pois a decisão tem caráter popular, já deve ocorrer a execução da pena após a promulgação do julgamento em primeiro grau. Não é mais possível assistirmos a recursos intermináveis. Marco Petrelluzzi, seu marido, é advogado da Odebrecht e atuou em acordo com o MP no qual a empresa se comprometeu a ressarcir a Prefeitura de SP em R$ 21 milhões. Se a sra. vencer a eleição, pode haver algum conflito de interesse?
Há um grande número de juízes, promotores e advogados, casados entre si. A lei processual criou sistema de impedimentos e de suspeição para cada caso, com a previsão de substituto automático. Meu marido, que foi promotor por 33 anos e está aposentado já há três, é advogado num processo de colaboração na área de improbidade administrativa no âmbito da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da prefeitura. Esse caso não está afeto à Procuradoria-Geral de Justiça. Caso qualquer outra pessoa a mim ligada por laços de parentesco ou amizade íntima, vier a atuar como advogado, me declararei impedida de atuar.