Sócios do mal e do atraso
DEPOIS DE um mês, a intervenção no Rio de Janeiro parece destinada ao fiasco. Nada se fez e aparentemente não se sabe o que deve ser feito.
Além do déficit orçamentário (se é para pagar salários atrasados, melhor seria intervenção nas finanças), há problemas de gestão.
O crime premeditado contra a vereadora Marielle Franco, entre tantos sinais de deterioração moral, revela que se perde a imagem de suspeitos pela falta de manutenção de câmaras instaladas para os Jogos Olímpicos de 2016: escuridão e desperdício ampliando o território da insegurança.
Até onde vai o poder gerencial do interventor? Qual o destino das verbas federais? Como escolher prioridades? Quem fiscaliza gastos? Qual o modelo de polícia? O Exército resolve, até dezembro, o comprometimento da “ordem pública”?
A falta de transparência, apesar da austeridade aparente, é da tradição da violência carioca, o general Walter Braga Netto fala do excesso de mídia. Comissões da verdade não são bem-vindas.
O decreto de Temer (aprovado por deputados e senadores) dá poderes extraordinários ao interventor. Não está sujeito às normas estaduais que “conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção”, pode requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos. cometem crime contra civis. Agentes do mal ou do atraso, magistrados lutam pelo auxílio-moradia ou restringem a eficácia de garantias constitucionais (como o habeas corpus) ou celebram a violência policial.
A lei 12.850/13, que define organização criminosa, recebeu emenda em 2015 que conspira contra a transparência da coisa pública: a polícia é corrupta e letal e que o Judiciário é omisso. A presença de tropas nas ruas e favelas impressiona a vizinhança e surpreende bandidos de passagem, mas não elimina a desenvoltura do crime organizado.
O ano eleitoral é componente da agenda intervencionista. Será esclarecido o caso Marielle? Haverá operações contra milicianos e suas conexões políticas?
A intervenção estará associada ao mal se disseminar o militarismo de Jair Bolsonaro ou se replicar a podridão das polícias e do crime organizado. carcerária é herança petista. A consolidação do PCC no cenário nacional é parte do legado tucano.
Direita e esquerda ainda fazem rescaldo do século passado. O caráter simbólico da intervenção é a derradeira cartada de Temer. lfcarvalhofilho@uol.com.br