Afirmou Temer.

MUDANÇAS Atualmente, um município brasileiro pode gerir o serviço de saneamento por três caminhos: 1) abrir uma autarquia própria, 2) firmar um convênio com a empresa de saneamento estatal; ou 3) abrir concorrência para contratar uma companhia privada.

Um dos artigos das novas regras em estudo pelo governo diz que o município terá que fazer um chamamento público sempre que quiser contratar uma companhia de saneamento. As estatais, portanto, podem perder espaço nos convênios com municípios.

Para a Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), a medida pode interferir na estratégia de subsídios cruzados praticada pelas companhias estatais. Hoje, cidades com mais infraestrutura e rentabilidade financiam com suas

Paulo Roberto de Oliveira, vice-presidente da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto), diz que o texto é fruto de conscientização do governo de que o saneamento precisa ter mais investimentos.

A associação, ao lado de outras entidades, encampou durante o 8º Fórum a campanha intitulada “Somos Mais Saneamento”, em que dizem ser necessário modernizar o setor e repensar os modelos de prestação de serviços.

“Hoje as companhias estaduais podem estabelecer com os municípios um contrato sem passar por processo licitatório nem discussão de cumprimento de metas e prazos e valor de investimento. Em vez de ter prorrogação automática, que faça consulta pública. Vai abrir o mercado.”