Justiça barra 16 vídeos ofensivos a Marielle do YouTube
Decisão judicial determina retirada de gravações com acusações sem provas que ferem honra de vereadora
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a retirada do ar de 16 vídeos do YouTube que contêm ofensas a Marielle Franco, vereadora do PSOL assassinada na quarta (14).
A decisão, da juíza Márcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível, é da noite de quintafeira (22) e deu prazo de 72 horas para que isso ocorra.
O Google, que é proprietário da plataforma de vídeos YouTube, deve excluir as postagens de terceiros sob pena de multa diária de R$ 1.000. O pedido foi feito na Justiça pela companheira da vereadora, Monica Benicio, e por Anielle Silva, irmã de Marielle.
Na ação, elas solicitavam a retirada do ar de 40 vídeos, mas a remoção foi deferida parcialmente —a juíza considerou que só 16 deles ofendiam a honra de Marielle.
Segundo a magistrada, os vídeos não apresentam provas concretas e fazem “suposições sem lastro probatório”.
O processo continua correndo na Justiça. Monica e Anielle pedem indenização de R$ 1 milhão por danos morais causados pelos vídeos.
Desde quinta-feira (22) a reportagem procura o Google para comentar o processo, mas não obteve resposta. VERSÕES A vereadora do PSOL e o motorista Anderson Gomes foram assassinados a tiros após saírem de um evento. Desde então, versões mentirosas sobre a vida e a origem de Marielle circulam na internet.
Em sua decisão, a juíza diz que “ao analisar os vídeos indicados, verifico que alguns deles, realmente, extrapolaram o que a Constituição fixou como limite ao direito de livremente se manifestar”.
“Tais vídeos e áudios fizeram referência direta a Marielle, apontando-a como vinculada a facções criminosas e tráfico ou imputações maliciosas sobre as suas bandeiras políticas, como o aborto, fatos que podem caracterizar violação à honra e à imagem da falecida e que certamente causam desconforto e angústia a seus familiares. Note-se que nenhum dos divulgadores apresentou prova concreta sobre o declarado”, diz a juíza.
Outra parte dos vídeos, entretanto, não foi considerada ofensiva pela magistrada.
“Os demais vídeos indicados pelas autoras apresentam, em sua grande maioria, críticas duras à política exercida pelo partido PSOL e também ao tratamento que a mídia, especialmente as Organizações Globo, deram ao fato criminoso. Outros vídeos apenas reproduzem debates parlamentares, discursos públicos e entrevistas de outras pessoas sobre o fato”, afirma.
A liminar foi solicitada na quarta (21) por meio de advogadas do PSOL, ao qual a vereadora era filiada, em nome das familiares de Marielle.
O pedido listava os números de visualizações de cada um dos 40 vídeos. “Até agora foram contabilizadas 13.405.111 visualizações, a honra e a memória de Marielle Franco foram manchadas para quase 13 milhões e meio de pessoas”, dizia.
O PSOL prepara ação de calúnia e difamação contra a desembargadora Marilia Castro Neves, que em comentário em rede social relacionou Marielle a uma facção criminosa. Dias depois, ela disse ter se “precipitado” ao compartilhar a informação falsa.
O pedido de liminar, dizia requerer que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro “seja um paradigma na mudança de consciência da coletividade e um marco para a responsabilização de conteúdos postados na internet”.