Eles desfrutarão dos créditos na compra de insumos.

recolher menos. A ideia agora é que existam só três alíquotas. Setores que já usufruem de isenção serão mantidos.

O texto, que está sendo concluído pela Fazenda, incorpora decisões judiciais que determinaram a retirada do ICMS e do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins. Segundo os técnicos, isso, por si só, levaria à alta das alíquotas.

Nas reuniões de apresentação do projeto feitas pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, muitos setores questionaram a elevação das taxas, que hoje variam entre 3,65% e 9,25%.

Para eles, Rachid explicou que alíquotas mais elevadas não significam necessariamente aumento de impostos. Isso porque, em contrapartida, REFORMA Em paralelo à proposta de Temer, uma comissão especial na Câmara dos Deputados discute desde 2015 um projeto de reforma tributária.

A última reunião foi realizada em agosto de 2017. Uma minuta da iniciativa foi apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), mas o relatório não foi votado.

A ideia inicial era de que fosse apresentada uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), mas a intervenção federal no Rio, cuja previsão é de que seja encerrada em dezembro, frustrou expectativas.

A Constituição proíbe mudanças por meio de emendas enquanto uma intervenção estiver em vigor. Agora, avalia-se a possibilidade de formulação de projetos de leis.

“Ainda temos de fazer costuras no texto, mas acredito que seja possível votar antes do recesso parlamentar”, que se inicia em 17 de julho, disse o tucano.

A minuta propõe o fim de impostos como PIS, ICMS, ISS, IOF e Cide. No lugar, seriam criados o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e o Imposto Seletivo, que incidiriam sobre combustíveis, energia, transporte, entre outros.

O Palácio do Planalto não é contra a criação do IVA, mas considera que é necessário fazer uma transição gradual e que não é o momento de implementá-lo.