A propina da iluminação
Poucos notam, mas todos os domicílios paulistanos, exceto os de interesse social, pagam um acréscimo de R$ 8,19 (residenciais) ou de R$ 25,78 (comerciais) em suas contas de luz, como contribuição para o custeio da iluminação pública (Cosip), o que renderá cerca de R$ 470 milhões em 2018 para a prefeitura.
É essa bagatela que está por detrás do escândalo revelado, inadvertidamente, por Denise de Abreu, ex-diretora do Ilume, órgão responsável pela iluminação pública.
Em um diálogo gravado, em dezembro, com sua secretária, Abreu demonstra uma clara preferência por um dos concorrentes na licitação da PPP da iluminação, a FM Rodrigues, de quem confessa receber uma mesada. Em 2017, a empresa obteve um contrato de emergência com o Ilume.
Na licitação da PPP da Iluminação, em curso na época da gravação, a prefeitura excluiu o consórcio Walks, único concorrente que disputava com a empresa preferida, alegando que uma das empresas que o compunha era inidônea.
Contrariando a vontade dos gestores municipais, uma liminar determinou que os envelopes dos dois consórcios fossem abertos. O valor proposto pela FM Rodrigues era quase 30% superior ao do seu concorrente. Mas a inabilitação do consórcio que apresentou o melhor preço foi mantida.
Em 8 de março, o prefeito sacramentou o contrato com a FM Rodrigues, com uma pequena redução. Ainda assim, a diferença entre as duas propostas, no prazo do contrato (20 anos), será de cerca de R$ 1,3 bilhão. Uma conta que os paulistanos pagarão.
Superfaturamento não é incomum nesse campo. Na gestão anterior, o secretário Simão Pedro reduziu em 19% o valor pago ao consórcio SPLuz, vencedor em uma licitação realizada em 2011, no governo Kassab. A FM Rodrigues fazia parte desse consórcio.
Mesmo com essa economia para os cofres públicos, as empresas puderam ampliar os investimentos: 51 mil novos pontos foram iluminados, 250 mil luminárias de vapor de mercúrio foram trocadas para vapor de sódio e 86 mil luminárias de LED foram instaladas. O consumo de energia foi reduzido em 12%, pois lâmpadas de vapor de sódio e, sobretudo, de LED são mais econômicas.
A PPP da iluminação, lançada por Haddad, visa trocar todo o parque de iluminação (590 mil pontos) por LED em cinco anos, mobilizando recursos privados. A cidade ficaria melhor iluminada, mais segura, livre de metais pesados (mercúrio e sódio) e gastaria menos com energia.
Ganhos importantes para a cidade, mas não a qualquer preço. Se o consórcio que apresentou o melhor valor não pode concorrer, é necessária nova licitação. Um contrato de R$ 7 bilhões não pode ser firmado sem concorrência.