Adiando o inadiável
Reforma previdenciária de Doria empaca na Câmara Municipal; o déficit com inativos consome parcela crescente da arrecadação
Um ano eleitoral, um prefeito que abandonou seu compromisso de permanecer no posto e a oposição feroz dos servidores colocaram para hibernar a reforma da Previdência do município de São Paulo.
O projeto enviado por João Doria (PSDB) à Câmara Municipal foi retirado da pauta de votação por pelo menos 120 dias, a pretexto de estudos adicionais. Caso não seja esquecido por conveniência, voltará a ser discutido no final de julho.
Sem debate e mobilização relevante em favor do texto, a cidade parece não perceber o tamanho do problema que fermenta nas contas orçamentárias —que se tornou maior depois do malogro da reforma proposta pelo governo federal.
Em alta constante, o déficit da Previdência do município chegou a R$ 4,66 bilhões em 2017, quase um décimo da receita total da prefeitura (R$ 49,8 bilhões). A previsão é que, sem mudanças nas regras de contribuição e aposentadoria, alcance R$ 8,4 bilhões em 2020.
Nessa toada, despesas com pessoal —ativo e inativo— vão consumir parcelas crescentes da arrecadação. Como as margens para aumento de impostos ou de endividamento são restritas, gastos vitais com custeio e investimentos, em educação, saúde e transporte coletivo, serão sacrificados.
A cidade tem cerca de 125 mil funcionários na administração direta e 98 mil aposentados e pensionistas. Os benefícios destes, em torno de R$ 6.900 mensais em média, são superiores aos dos servidores em atividade. A despesa com inativos equivalia a 28% dos gastos da folha de pessoal em 2009; no ano passado, chegou a 37%.
Em essência e já desidratada pelos vereadores, a reforma proposta por Doria basicamente prevê o aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%.
Não seria o bastante para tornar o sistema sustentável; são necessárias também mudanças em normas como as exigências de idade e período contributivo mínimo para as aposentadorias —que dependem da reforma federal.
Resta esperar que, passadas as eleições, a demagogia de vereadores, deputados e senadores dê lugar ao realismo. A persistência na irresponsabilidade ameaça inviabilizar administrações públicas a partir do próximo quadriênio.
Se nada for feito, desastres como o estado do Rio de Janeiro começarão a se multiplicar pelo país. SÃO PAULO BRASÍLIA -