Abaixo-assinado defende prisão após 2ª instância
DE BRASÍLIA - O ex-procurador geral da República Rodrigo Janot, procuradores da Lava Jato e outros 4.200 integrantes do Judiciário fizeram um abaixo-assinado para defender a prisão após condenações em segunda instância.
O documento, que diz que “a mudança da jurisprudência implicará a liberação de inúmeros condenados”, será entregue nos gabinetes dos 11 ministros do STF na tarde desta segunda-feira (2).
A medida visa pressionar o Supremo a evitar uma mudança no entendimento do assunto. Na quarta (4), o tribunal julga o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula.
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo (1º) que três pessoas da família Torrealba, dona do Grupo Libra, se apresentem à Polícia Federal para prestar depoimento.
Dos 13 alvos de mandados de prisão na última quinta na Operação Skala, três não foram encontrados por estarem fora do Brasil: Rodrigo, Ana Carolina e Gonçalo Torrealba.
“Fica explicitado que os investigados que se encontram no exterior deverão se apresentar à Polícia Federal, no momento do desembarque, e serem levados para a prestação de depoimentos”, escreveu Barroso em despacho.
“Após tais depoimentos, ouvirei a Procuradoria-Geral da República sobre a necessidade ou não de decretação de prisão temporária.”
Os investigadores querem esclarecer os motivos de integrantes da família Torrealba terem feito doação eleitoral pessoal e empresarial para campanhas políticas e apurar se houve solicitação indevida de valores em troca da renovação de contratos de concessão em Santos.
Em 1995, o Grupo Libra assinou a primeira concessão privada para operar terminais em Santos. Os indícios que deram suporte à ação da PF re-