Pressões sobre STF crescem antes de julgamento de Lula
Grupos apresentam abaixo-assinados contra e a favor de prisão após 2º grau
Movimentos aliados e opositores ao petista promoverão atos na véspera de sessão que discutirá habeas corpus
Na véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, o STF (Supremo Tribunal Federal) tornou-se palco de um duelo de abaixoassinados e desencadeou o anúncio de manifestações programadas para terça (3) e quarta-feira (4).
Nesta segunda (2), procuradores, promotores e juízes levaram ao tribunal documento assinado por mais de 5.000 colegas, no qual pedem aos ministros para não mudarem o entendimento da corte que, em 2016, autorizou a execução da pena após condenação em segunda instância.
As assinaturas começaram a ser recolhidas durante o feriado de Páscoa.
Por sua vez, advogados criminalistas e defensores públicos decidiram fazer movimento semelhante, mas no sentido oposto —contra a prisão em segunda instância— e reuniram 3.600 assinaturas.
O movimento se dá dois dias antes do julgamento do habeas corpus preventivo pedido pelo ex-presidente, marcado para quarta. A discussão sobre a prisão após segunda instância está no centro do debate do HC: a defesa do petista quer evitar que ele comece a cumprir pena depois da condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O julgamento do habeas corpus de Lula será sob a vigência do entendimento firmado pelo STF em 2016, de que a pena de um réu pode começar a ser executada após essa condenação.
No entanto, alguns ministros têm concedido habeas corpus, contrariando a maioria formada em 2016.
Desde essa votação no Supremo, houve mudanças de posição e de integrantes da corte. Alexandre de Moraes substituiu Teori Zavascki mas, assim como o antecessor, é a favor da execução. Já Gilmar Mendes, que foi a favor da imposição da pena depois da condenação em segunda instância, agora é contra.
A ministra Rosa Weber foi vencida na ocasião. E, desde então, afirmando seguir a jurisprudência do STF, tem votado a favor da execução, como mostrou a Folha.
Essa insegurança jurídica abriu espaço para o argumento de que, como o tribunal está dividido em relação ao tema, os ministros deveriam fazer novo julgamento. MINISTÉRIO PÚBLICO O manifesto do Ministério Público diz que uma eventual mudança da jurisprudência “implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos”.
Cátia Vergara, promotora de Justiça do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), disse que os efeitos da mudança não se limitariam à Lava Jato, mas a condenados em diversos crimes.
Para a promotora Rosimeire Cirillo, também do MPDFT, a prisão após segunda instância evita que o condenado disponha de inúmeros recursos “até que a pena prescreva”. “Ou até que a pessoa fique tão idosa que fique doente e saia da prisão”, afirmou.
No documento entregue ao STF, entidades jurídicas contra a prisão após segunda instância pedem que os ministros analisem duas ações que tratam sobre prisão após segunda instância. Os casos são da relatoria de Marco Aurélio e foram liberados para a pauta em dezembro de 2017, mas a presidente Cármen Lúcia decidiu não pautar o tema.
Os advogados destacam que o movimento é impessoal.“Quando defendemos a efetivação do princípio da presunção de inocência, não o fazemos em nome de qualquer pessoa específica, mas em nome de todas e todos e, especialmente, em nome da Constituição”, diz o texto. ATOS PELOS PAÍS