Audiência no STF a pedido do Facebook termina sem avanço
A posição de Martin Sorrell no topo do grupo publicitário WPP, que ele transformou em uma das potências do setor em mais de três décadas de trabalho, está sob ameaça. O conselho da empresa contratou um escritório de advocacia independente para investigar acusações contra ele de conduta indevida.
A investigação se relaciona a uso indevido de fundos da empresa, de acordo com duas pessoas informadas sobre a situação. Uma dessas pessoas disse que a investigação poderia significar sucessão e que não via como Sorrell poderia sobreviver ao processo.
Maior grupo publicitário do mundo, o WPP anunciou em comunicado na noite de quarta-feira (4) que o conselho “apontou advogados independentes para conduzir uma investigação sobre acusações de conduta pessoal indevida contra Martin Sorrell”.
O comunicado acrescentava que as acusações não envolvem somas significativas para o WPP.
Sorrell negou qualquer impropriedade financeira.
“Rejeito a acusação irrestritamente, mas reconheço que a empresa tem o dever de investigá-la. No meu entendimento, o processo será concluído em breve. Obviamente, não desempenharei nenhum papel na administração da investigação em curso.”
A investigação surge em um momento difícil para Sorrell, depois de as ações do WPP caírem 27% em 12 meses em razão de cortes nos gastos de grandes anunciantes.
Sorrell é presidente-executivo do WPP desde 1986. Ele começou a trabalhar na empresa quando ela era uma fabricante de plásticos com ações cotadas em Bolsa, com o plano de transformá-la em uma gigante da publicidade por meio de aquisições.
Sorrell foi sagrado Sir (cavaleiro) em 2000, mas nos últimos anos se tornou um símbolo de remuneração exagerada para executivos. Em 2015, faturou £ 70 milhões (o equivalente hoje a R$ 330 milhões), o maior pagamento anual já recebido por um líder de uma companhia do índice FTSE-100, da Bolsa de Valores de Londres.
Pessoas que conhecem a situação disseram que a abertura da investigação causou choque na empresa. O WPP, que controla agências de publicidade como a J Walter Thompson e a Ogilvy & Mather, já vinha oscilando depois de um de seus piores anos.
Investidores expressaram preocupações com a estrutura complexa da empresa e quanto à sua capacidade de se adaptar ao panorama digital, que muda rapidamente. SURRA Os desafios que o WPP enfrenta ficaram aparentes em seu mais recente anúncio de resultados, em março, quando Sorrell reconheceu que o grupo havia levado uma surra, em suas palavras. Ele comparou 2017 a outros pontos baixos, em 1991, 2001 e 2009. “Alguma coisa está diferente desta vez? Claro. O mercado mudou”, disse.
Os maiores anunciantes estão cortando os gastos que realizam por meio de agências. A Procter & Gamble, conglomerado de produtos pessoais e domiciliares que gasta mais do que qualquer outra companhia com publicidade, recentemente anunciou que “retomaria o controle” do seu marketing e que cuidaria dele internamente. PAULO MIGLIACCI Rede social quer que dados sejam solicitados pela Justiça aos EUA, e não à filial brasileira
Audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes, para reunir as partes em ação em que o Facebook defende que “dados de comunicação privada” sejam solicitados aos EUA, não à filial brasileira, terminou sem avanços, na tarde desta quarta-feira (4).
A sessão, que ocorreu no momento em que Mendes dava seu voto sobre o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi comandada pelo juiz instrutor Daniel Marchionatti Barbosa, que atua com o ministro no STF (Supremo Tribunal Federal).
Ao iniciar a audiência, sem sucesso, Barbosa chegou a consultar o Facebook e a Assespro (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), que estão juntos na ação, sobre a possibilidade de colaboração.
Falaram, então, contra a ação declaratória de constitucionalidade 51, três procuradoras do Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos do MPF (inistério Público Federal), inclusive a coordenadora, Neide Cavalcanti Cardoso.
Enfatizaram que a ADC busca fazer prevalecer, sobre o Marco Civil da Internet, um procedimento de cooperação internacional, o MLAT (sigla em inglês para Acordo de Assistência Jurídica em Matéria Penal), que, embora legítimo, é pouco eficaz.
De sua parte, o Facebook defendeu o reconhecimento de que o controlador dos “dados de comunicação privada” não é o Facebook Brasil, mas o americano, que está sujeito à jurisdição e obedece às leis dos EUA, em relação à entrega de conteúdo.
A argumentação foi baseada no chamado Cloud Act, legislação americana que acaba de entrar em vigor.
Cardoso respondeu citando a Convenção de Budapeste, da qual o Brasil é signatário e que vê como controlador de dados também aquele que tem acesso aos dados, ou seja, o representante local.
O próximos passos da ADC, apresentada há quatro meses, são duas decisões de Mendes. A primeira é se ele aceita que o Yahoo! entre ao lado do Facebook e da Assespro na ação.
A outra é se concede a medida cautelar que eles solicitaram, o que suspenderia decisões e julgamentos sobre a obtenção dos dados.