Sigla nanica quer desistir de ação na corte

DE BRASÍLIA

O presidente nacional do nanico PEN (Partido Ecológico Nacional), Adilson Barroso, afirmou na segunda (9) que quer desistir de uma ação ajuizada em 2016 no Supremo Tribunal Federal contra a prisão de condenados em segunda instância. Um pedido de liminar no âmbito dessa ação poderá reacender o debate na corte na quarta (11).

“Se tiver algum meio de tirar [a ação], vamos retirar”, disse. A mudança de posição tem a ver com a prisão do ex-presidente Lula, que poderia ser beneficiado por eventual revisão no entendimento do STF.

O processo em questão é uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) que pede para o Supremo reconhecer a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal que diz que ninguém pode ser preso antes de sentença condenatória transitada em julgado (após o esgotamento dos recursos).

A lei que trata desse tipo de processo afirma que, “proposta a ação declaratória, não se admitirá desistência”. Além da ADC ajuizada pelo PEN, há outra de autoria da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) com teor muito semelhante.

“Quando a gente entrou com esse processo, o Lula não era nem condenado”, disse Barroso, que negou que a ação tenha como objetivo ajudar o ex-presidente, preso desde sábado (7). “Até porque ele é de esquerda e eu sou de direita, nunca votei no PT pra nada.”