Brasil refuta impor sanções contra Venezuela na Cúpula das Américas
Ante pressão, Aloysio Nunes diz que país punirá crimes de venezuelanos em seu território
Opositores a Maduro entregam no Peru propostas de punições a Caracas; Grupo de Lima declarará eleição ilegal
Apesar dos repetidos pedidos da oposição venezuelana por maior endurecimento do Brasil com o regime de Nicolás Maduro, o governo brasileiro não vai impor sanções contra Caracas.
No entanto, em reunião com líderes opositores nesta sexta (13) às margens da oitava edição da Cúpula das Américas, em Lima, o chanceler Aloysio Nunes prometeu que o Brasil vai se empenhar para punir venezuelanos que pratiquem atos ilegais no território brasileiro.
“Queremos informações dos venezuelanos de ações ilegais em território brasileiro para tomar providências”, disse Nunes. “Sanções, ilegalidades, violadores de direitos humanos que estejam no Brasil e reconhecidos por organismos internacionais, movimentos clandestinos de fundos ilegais dentro do sistema brasileiro.”
Antonio Ledezma, ex-prefeito de Caracas, afirmou que irá ao Brasil no dia 27 de abril apresentar um relatório de supostas ilegalidades praticadas por venezuelanos no Brasil, como movimentações financeiras clandestinas.
Ledezma renovou o apelo para que o Brasil aplique sanções contra pessoas ligadas ao regime venezuelano, como já fizeram os Estados Unidos, a União Europeia, a Suíça e o Panamá. “Estamos pedindo sanções que não são sobre nossa nação e sim contra pessoas relacionadas ao governo”, disse.
Mas Nunes reafirmou a posição tradicional do governo brasileiro: “Não temos sanções unilaterais. Nós só aplicamos sanções dentro de organismos multilaterais”.
O chanceler disse aos dissidentes venezuelanos, durante a reunião, que as críticas sobre a falta de empenho do Brasil na crise da Venezuela são intriga e não correspondem à verdade. PROPOSTA Os opositores venezuelanos apresentaram à Cúpula das Américas, por meio do Congresso do Peru (o país anfitrião), um documento com medidas que gostariam de ver aplicadas antes das eleições marcadas para 20 de maio.
Entre as propostas estão sanções a funcionários do regime, bloqueio de seus bens no exterior, expulsão de embaixadores e um pacote de ajuda a refugiados compartilhado entre países latinoamericanos e europeus.
Conforme antecipou a Folha, o chamado Grupo de Lima divulgará uma declaração de repúdio à Venezuela.
Diante da impossibilidade de incluir críticas à Venezuela na declaração final da cúpula por causa da participação de países aliados a Caracas como a Bolívia, o comunicado será assinado pelo chamado Grupo de Lima.
O grupo é composto pelo governo do Brasil e 11 outros governos críticos ao regime de Maduro, que não reconhecem a Assembleia Constituinte convocada pelo ditador exclusivamente com aliados.
Outros países também devem assinar a declaração, entre eles os Estados Unidos.
A declaração deve criticar as eleições marcadas por Maduro para 20 de maio, que foram antecipadas em sete meses e das quais as candidaturas de oposição foram quase todas excluídas, afirmando que o pleito é ilegítimo.
Os países devem propor um corredor humanitário que permita o envio de alimentos e remédios —Maduro não aceita doações porque nega que haja crise humanitária.
Os países do Grupo de Lima também devem reafirmar que não reconhecerão decisões financeiras tomadas pelo regime, sejam renegociações de dívidas ou lançamento de criptomoedas como o Petro. Argumentam que a Assembleia Constituinte não tem legitimidade para isso.
Até o final do ano passado, o país acumulava mais de US$ 150 bilhões (R$ 513 bilhões) em dívidas no exterior. O governo brasileiro já separou o equivalente a R$ 1,5 bilhão para honrar um provável calote da Venezuela neste ano.
Como os empréstimos eram segurados pelo Fundo Garantidor de Exportações, o governo assume a responsabilidade de honrar a dívida em última instância.
A quantia é apenas parte dos R$ 5 bilhões devidos pela Venezuela ao Brasil por obras de construtoras envolvidas na Lava Jato.
O objetivo da declaração é aumentar o isolamento da Venezuela na região, embora os governos reconheçam que sua eficácia é limitada.
A maneira mais assertiva de crítica contra a Venezuela seria aplicar a carta democrática da OEA (Organização dos Estados Americanos), mas isso tem sido bloqueado por países caribenhos, embora a divisão entre eles cresça.
A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), protocolou nesta sexta (13) uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que pede que a União seja obrigada a fechar temporariamente a fronteira com a Venezuela.
A notícia foi recebida com surpresa no Palácio do Planalto e coincide com a viagem do presidente Michel Temer ao Peru, onde participa da Cúpula das Américas, que tem na crise socioeconômica venezuelana um eixo.
Em Lima, ele afirmou que o Brasil não bloqueará a passagem nem aumentará o controle para impedir a entrada de refugiados do país vizinho. “Fechar a fronteira é incogitável. O Brasil não fecharia fronteiras, e espero que o Supremo não decida dessa maneira.”
Ao apresentar o pedido à Justiça, a governadora alegou que o ingresso de cidadãos do país vizinho sobrecarregou o sistema de saúde de Boa Vista e aumentou os índices de criminalidade. Para ela, o governo federal tem se omitido diante da explosão do fluxo migratório.
Nos bastidores do governo, o pedido de Campos é visto como uma medida com finalidade eleitoreira.
Ela disputará um novo mandato em outubro e vem sofrendo pressão da população do estado para tomar medidas mais duras contra o ingresso de venezuelanos.
Brasília argumenta que a crise migratória em Roraima está controlada e que a União tem realizado ações ali para minimizar o impacto da chegada de grandes contingentes.
A estimativa é de que, de 2015 ao início de março de 2018, 52 mil venezuelanos tenham entrado no Brasil —o que representa mais de 10% da população de Roraima.
Desse total, 38 mil apresentaram pedidos de residência temporária ou de refúgio. O governo afirma que 27 mil imigrantes tiveram sua situação regularizada até fevereiro deste ano.
No início deste mês, o governo federal iniciou processo de deslocamento de venezuelanos para São Paulo e para Mato Grosso. ‘CONTROLE ÍNFIMO’