Secretário critica ataque ao Cadastro Positivo
Depois de fixar um limite para cobrança de tarifas em transações que usem cartões de débito, o Banco Central avalia estabelecer uma medida semelhante para os cartões de crédito, como forma de reduzir custos no sistema de pagamento brasileiro, afirmou nesta sexta-feira (13) o presidente da instituição, Ilan Goldfajn.
Ele não deu mais detalhes sobre qual seria esse teto, mas a medida seria na mesma linha estabelecida em março para tarifas de intermediação nos cartões de débito, com vigência a partir de outubro deste ano.
Nas transações com cartão de débito, a taxa média de intercâmbio (que o credenciador paga ao emissor do cartão) foi estabelecida em 0,5% do valor da transação e limitada a 0,8%.
O objetivo é, segundo o presidente do BC, que essa redução seja repassada ao credenciador (empresa que credencia os estabelecimentos aptos a usar cartões), ao lojista e ao consumidor por meio da concorrência.
“Obviamente nós vamos continuar avaliando se esse teto está correto, se tem de reduzir mais, vamos avaliar também se precisamos colocar um teto em outros tipos de instrumento, como o cartão de crédito”, disse. “Tudo isso faz parte da nossa agenda neste ano.”
Em evento do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) em São Paulo, Ilan falou também sobre a regulação de fintechs.
“Não pretendemos regular em demasia, apenas regular em momento em que o sistema nos pede para fazer isso, como é com fintechs de crédito”, afirmou.
O tema está sendo debatido em audiência pública. FUNDO GARANTIDOR Sobre as regras de garantia do FGC que passaram a vigorar no fim de dezembro, Ilan afirmou que elas foram importantes para trazer equilíbrio ao sistema de garantias de depósitos.
“A mudança foi bastante positiva. Foi constatado que alguns participantes, mesmo capacitados, vinham usando o limite do FGC para realizar investimentos sem necessariamente avaliar completamente o perfil de risco das instituições”, afirmou.
Para ele, o novo limite de R$ 1 milhão a cada quatro anos por investidor, com teto mantido em R$ 250 mil por instituição financeira por pessoa, serviu para incentivar uma avaliação mais cautelosa entre risco e retorno das instituições.
Isso permitirá, de acordo com Ilan, que o FGC consiga proteger o investidor hipossuficiente que não tem meio para avaliar o perfil de risco das instituições.
O presidente do BC defendeu ainda continuidade do Brasil no caminho de ajustes e reformas, em especial nas medidas de ajuste fiscal e a reforma da Previdência para que se possa consolidar a baixa inflação, a queda de taxa de juros reais e a recuperação sustentável da economia. CHEQUE ESPECIAL Na terça-feira (10), o Conselho de Autorregulação da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) anunciou mudanças na cobrança do cheque especial.
Consumidores com mais de 15% do cheque especial comprometidos por 30 dias consecutivos terão acesso a uma linha de crédito mais barata para parcelar o valor e quitar a dívida.
A nova política para o cheque especial vale a partir do dia 1º de julho, segundo o conselho da Febraban. Para Pinho de Mello, oposição é inexplicável
DE SÃO PAULO
A oposição de entidades de defesa dos direitos do consumidor ao projeto de Cadastro Positivo, que promete servir como um grande banco de dados de informações de crédito da população, é inexplicável, afirmou nesta sexta-feira (13) João Manoel Pinho de Mello, chefe da assessoria especial de reformas microeconômicas do Ministério da Fazenda.
“Eu acho inexplicável que entidades de defesa do consumidor sejam contra esse projeto, que é pró-consumidor, principalmente dos consumidores mais frágeis, mais pobres”, disse, em declarações após evento do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) em São Paulo.
Ele afirmou ainda ser incompreensível que seja mais fácil compartilhar informação de inadimplência do consumidor do que a de bom pagador.
“Eu não consigo entender o conservadorismo, a quem interessa o conservadorismo. Não é ao consumidor pessoa física, não é à pequena empresa”, afirmou.
A expectativa do governo era que o projeto fosse votado na quarta-feira (11), mas a Câmara dos Deputados prevê colocar em votação na próxima terça-feira (17).
“Eu espero que o projeto passe. O presidente [da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia está empenhado com a agenda positiva, ele é a favor. É uma agenda do governo, está nas 15 medidas que o governo anunciou”, disse.
Para ele, o projeto aumenta a competição no sistema bancário e beneficia o bom consumidor.
“É uma medida estruturante que vai reduzir o spread [diferença entre a taxa de captação e o empréstimo dos bancos] de maneira sustentada. A experiência internacional sugere que o spread pode cair 30% em alguns produtos em que o Cadastro Positivo é mais importante”, avaliou. (DB)