MPT recomenda a trabalhadores de frigoríficos que não façam acordos coletivos

Preocupado com os impactos da reforma trabalhista, o MPT (Ministério Público do Trabalho) enviou uma recomendação a sindicatos de trabalhadores da área de alimentação para que não celebrem acordos coletivos previstos na nova lei. As empresas do setor se dizem “revoltadas” com a manifestação.

Em documento enviado aos representantes dos trabalhadores, o MPT argumenta que a melhoria das condições de trabalho em frigoríficos conquistada nos últimos anos pode ser revertida pela reforma trabalhista.

“A reforma trabalhista representa um profundo retrocesso, ao ponto de autorizar o trabalho de gestantes em frigoríficos”, diz o procurador do trabalho Sandro Sardá, que assina o documento.

A recomendação é que os sindicatos devem se recusar a assinar acordos ou convenções coletivas que representem redução dos direitos conquistados, como diminuição de intervalo para descanso.

O MPT diz que as recomendações devem ser adotadas imediatamente, sob risco de “medidas judiciais cabíveis”. Hoje há cerca de 450 mil trabalhadores em frigoríficos.

As empresas pretendem enviar reclamação ao Conselho Nacional do Ministério Público, de acordo com o vice-presidente da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), Ricardo Santin.

“Estamos nos revoltando contra a medida”, disse. “É muito estranho o MPT trabalhar contra uma lei que foi democraticamente redigida e aprovada.” O ofício do MPT foi enviado em dezembro.

O diretor-executivo do Sindicato da Indústria da Carne e Derivados de Santa Catarina, Ricardo Gouvêa, diz que o documento tem “tom de ameaça” e que os sindicatos não discutem mudanças, como extensão da jornada.

Representante de sindicatos, o presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins), Artur Bueno, confirma que há resistência em firmar novos acordos. Há muitos problemas, diz ele:

“A maioria das atividades em frigorífico é penosa, com esforço repetitivo. Grande parte trabalha em baixa temperatura, de 10ºC a 12ºC”.