Mais forte. Inegável que para a empresa vai impor restrições adicionais”, afirma.
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) transferiu para o Sindicato dos Metroviários de São Paulo a representação dos funcionários da linha 4-amarela, da ViaQuatro. A decisão provoca incertezas e ameaça elevar os custos para a concessionária.
O ramal entre as estações Luz, no centro, e Butantã, na zona oeste, é o primeiro sob PPP (parceria público-privada). Em fevereiro, a CCR, proprietária da ViaQuatro, venceu a concorrência de concessão das Linhas 5 e 17.
A decisão abre precedente para outros setores. “A decisão causa insegurança jurídica em razão de conflitos entre modos de ver o direito, o sindical e o administrativo”, diz Letícia Queiroz, advogada do escritório Queiroz Maluf, especialista em infraestrutura.
Os funcionários da linha 4 pertenciam à base do Sindicrep (sindicato dos empregados de concessionárias) desde 2011. Em 2013, o Sindicato dos Metroviários entrou com uma ação na Justiça do Trabalho e perderam na primeira e segunda instâncias.
As decisões foram reformadas, por unanimidade, na 6ª Turma do TST no dia 4 de abril e o acórdão foi publicado nesta sexta-feira (13).
O Sindicrep diz que vai recorrer e a ViaQuatro informa que não foi notificada e, se necessário, vai acionar as instâncias cabíveis. A decisão, porém, já passa a valer com a publicação do acórdão. “Isso terá impacto grande nos custos, como valor de piso salarial e benefícios que incidem sobre salários”, diz Queiroz.
Pelo acordo coletivo da CCR com o Sindicrep, com validade entre 1º de março de 2018 e 28 de fevereiro de 2019, o maior piso salarial é de R$ 1.713. A empresa tem 1.100 funcionários. O menor piso dos metroviários é de R$ 2.158. O Metrô tem mais de 9.000 funcionários (leia quadro ao lado).
“Hoje são duas negociações distintas, com condições e direitos inferiores para os funcionários da linha 4. Vamos tentar unificar o acordo para que tenham as mesmas garantias que as nossas”, diz Rodrigo Kobori, diretor jurídico do Sindicato dos Metroviários.
Para o professor do Insper Sandro Cabral, a mudança vai tornar as negociações mais duras para a ViaQuatro.
“A decisão transfere os funcionários para um sindicato PLANO DE NEGÓCIOS Os encargos trabalhistas são um risco da concessão. Porém, a empresa, ao participar da concorrência, apresenta um plano de negócios.
“A concessionária pode tentar alegar que considerou a base em um sindicato e solicitar reequilíbrio [das contas ao estado]”, diz Queiroz.
Outro ponto, segundo a advogada, são as greves. O exgovernador Geraldo Alckmin (PSDB) já destacou que a única linha em funcionamento, durante a paralisação contra a reforma da Previdência era a privatizada. “Greve dentro da concessão é complicado porque às concessões se aplica a continuidade dos serviços. Está na lei. Lidar com greve será um desafio”, diz. Hora extra Adicional de tempo de serviço 50% de acréscimo em dias de semana e 100 % de acréscimo em fins de semana Não consta 100% de acréscimo em todas as horas extras