AÉCIO NO SUPREMO
DE BRASÍLIA
Os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram nesta terça (17) por receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça.
A acusação pelo crime de corrupção passiva foi acolhida por unanimidade na turma, composta por cinco ministros. Já a de obstrução da Justiça foi recebida por maioria, de 4 a 1.
Com o resultado do julgamento, Aécio torna-se réu em ação penal no Supremo pela primeira vez, por causa do episódio em que foi gravado, em março do ano passado, pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS. O valor foi entregue em parcelas a pessoas próximas ao tucano, segundo a acusação. A Polícia Federal chegou a filmar a entrega de dinheiro vivo a um primo dele.
Derrotado no segundo turno na eleição presidencial de 2014 e ex-presidente nacional do PSDB, Aécio nega a prática de crimes e diz que o dinheiro era um empréstimo pedido a Joesley.
Além de Aécio, também tornam-se réus, mas somente sob acusação de corrupção passiva, a irmã dele, Andréa Neves, o primo, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG), que é aliado do tucano.
O relator do inquérito, ministro Marco Aurélio, recebeu a denúncia da PGR integralmente. Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto do relator. Já Alexandre de Moraes votou pelo recebimento da denúncia somente quanto à acusação de corrupção passiva, rejeitando a imputação de obstrução da Justiça.
Segundo o relator, há elementos que justificam abrir uma ação penal contra Aécio e os demais acusados. A alegação da defesa do senador de que o dinheiro entregue por Joesley não teve uma contrapartida —um ato do parlamentar em benefício do corruptor— será enfrentada
Além de denúncia, tucano é alvo de 8 inquéritos
Denúncia analisada no Supremo nesta terça (17): JBS 1 Tucano foi denunciado no episódio em que recebeu R$ 2 mi da JBS. Único inquérito com denúncia ao STF até agora
Delação relacionada: JBS Relator: Marco Aurélio Como foi a votação OUTROS INQUÉRITOS > JBS 2 Apura se houve lavagem de dinheiro no episódio da JBS > Furnas Procuradoria reabriu inquérito sobre supostos desvios em Furnas, após descobertas da Lava Jato > CPI dos Correios Investiga suposta “maquiagem” de dados do Banco Rural, em 2005, para esconder informações de CPI > Sede do governo Apura suposto pagamento de R$ 5,2 mi por participação da Odebrecht na obra da Cidade Administrativa, em Minas quando for julgado o mérito da acusação, não agora.
“Há indicativos de solicitação e percepção de vantagem indevida pelo detentor de mandato eletivo, com o auxílio da irmã, de Frederico Medeiros e Mendherson Souza Lima”, disse Marco Aurélio.
Além de Aécio, são réus no STF por suspeitas de crime identificados pela Operação Lava Jato os senadores Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
Quanto à acusação de tentativa de embaraçar as investigações da Lava Jato, Marco Aurélio considerou que as articulações de Aécio no Congresso não indicam, por si sós, a prática do crime. Po- > Campanhas 1 Investiga suposto repasse de R$ 5,4 mi em esquema da Odebrecht para campanha do aliado Anastasia em 2010 > Campanhas 2 Apuração sobre supostos pagamentos ilícitos da Odebrecht à campanha à Presidência em 2014 > Campanhas 3 Apura relatos de delatores da Odebrecht sobre R$ 15 mi para campanha em 2014 > Hidrelétricas É suspeito de ter recebido propina para defender Odebrecht sobre usinas em RO rém, gravações que indicam que o senador tentou influenciar na escolha de delegados da Polícia Federal para conduzir investigações da Lava Jato trazem “sinais de prática criminosa”, disse o relator.
“A articulação política é inerente ao presidencialismo de coalização e não pode ser criminalizada, sob pena de ofensa à imunidade material dos parlamentares [...] Ocorre que há transcrições de conversas telefônicas, presentes ligações realizadas pelo senador ou a seu comando, das quais se extrai que estaria tentando influenciar na escolha de delegados de Polícia Federal para conduzir inquéritos alusivos à Operação Lava Jato, buscando assegurar a impunidade de autoridades políticas investigadas. Surgem sinais de prática criminosa”, afirmou o relator.
Além desse caso, Aécio é alvo de outros oito inquéritos no STF, derivados das delações da Odebrecht (5), do exsenador Delcídio do Amaral (2) e também da JBS (1). DEFESA X ACUSAÇÃO A defesa do tucano alegou, primeiramente, que a delação da JBS foi ilegal porque a produção de provas foi orientada pelo ex-procurador Marcello Miller. O ex-procurador é investigado sob suspeita de ter auxiliado os executivos enquanto ainda era membro do Ministério Público Federal.
“Havia ali, sem autorização judicial, uma verdadeira ação controlada [que demanda ordem judicial para ser realizada]. Quando ele [Joesley] vai conversar com Aécio, ele é quem sugere que se faça o pagamento em dinheiro, é só ouvir a fita”, disse o advogado Alberto Zacharias Toron, que defendeu a anulação das provas apresentadas pela JBS.
O subprocurador-geral Carlos Alberto Vilhena, que representou a PGR na sessão, rebateu: “Não foi a PGR, Miller ou os colaboradores que induziram Aécio a praticar o crime de corrupção passiva. O que ocorreu foi o contrário: o empresário Joesley foi procurado por Andrea, irmã de Aécio, que lhe solicitou R$ 2 milhões a pretexto de honrar honorários de advogados. A solicitação da vantagem indevida deu-se sem qualquer tipo de provocação ou indução por parte de terceiros”.
Por unanimidade, antes de votarem pelo recebimento da denúncia, os ministros rejeitaram as questões preliminares levantadas pela defesa que apontavam as supostas nulidades no acordo de delação da JBS e nas investigações dele resultantes.
Quanto ao mérito da acusação de corrupção, a defesa sustentou que o tucano pediu um empréstimo a Joesley e negociou com ele a venda de um apartamento de sua mãe. Para haver corrupção, disse a defesa, seria preciso que Aécio tivesse favorecido Joesley em troca do dinheiro, o que não ficou demonstrado.
Sobre a acusação de tentar obstruir a Justiça, a defesa disse que a atuação parlamentar de Aécio foi regular e legítima. “Não se pode pretender a criminalização da atividade parlamentar”, argumentou o advogado.