Anvisa acelera apuração de sobrepreço de remédio

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) investigou 75% dos casos de denúncias que recebeu de compras públicas de remédios em que o preço excede o teto que ela impõe aos produtos.

As multas aplicadas somaram R$ 69 milhões em 2017.

Há um limite máximo de alguns preços que as distribuidoras de medicamentos devem observar ao vender para entidades públicas, como municípios ou estados.

Há ocasiões em que os entes públicos não encontram ofertas abaixo do teto. Os gestores compram, mas logo depois denunciam à Anvisa, diz Leandro Pinheiro Safatle, secretário-executivo responsável por esse setor na agência.

“A única opção é adquirir. Depois, eles denunciam porque se algum órgão de fiscalização os questionar, têm o respaldo de haver encaminhado o caso para a Anvisa.”

A agência tem se esforçado para acelerar as investigações porque isso é um estímulo para aumentar o número de denúncias, diz Safatle.

“As acusações de estados e municípios levavam anos para serem investigadas. Os mandatos acabavam, e os gestores não viam o retorno.”

De 2016 para cá, o tempo de averiguações caiu para meses, segundo o secretário.

“A Anvisa está mesmo mais célere”, diz Geraldo Monteiro, consultor de associações e empresas do setor.

Para a iniciativa privada, segundo ele, isso é positivo, pois as companhias penalizadas são as que não cumprem regras e têm ganhos que as demais não conseguem.