Senadores mudaram composição de comissão para visitar petista
DE BRASÍLIA
Senadores que estiveram em Curitiba nesta terça (17) fizeram uma manobra com objetivo de driblar ordem da Justiça Federal do Paraná e conseguir visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão.
Após a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovar a realização de di- ligência na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso, um grupo de parlamentares viajou para fazer a visita. Parte deles não compunha a comissão.
Já em solo curitibano, os parlamentes foram surpreendidos com um despacho da juíza Carolina Moura Lebbos, que determinou a permissão da visita apenas aos membros do colegiado.
Imediatamente, foi iniciada uma operação de troca de membros da CDH para que todos os que viajaram a Curitiba fossem abrigados no colegiado e, dessa forma, pudessem visitar Lula.
Nas trocas relâmpago, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) entrou no lugar de Randolfe Rodrigues (RedeAP), Humberto Costa (PT-PE) passou a ocupar a vaga de Jorge Viana (PT-AC) e José Pimentel (PT-CE) substituiu Ângela Portela (PDT-RR).
Após a manobra, todos os parlamentares conseguiram acessar o prédio. O encontro durou cerca de duas horas. Eles também foram ao encontro de outros presos, que disseram ser tratados com respeito no local.
As trocas de membros em comissões são uma prerrogativa dos líderes dos partidos ou blocos e são feitas de forma simples, sem a necessidade de convocação de uma reunião. Nesses três casos, as substituições foram feitas dentro dos próprios partidos ou blocos.
Para bancar a viagem, os senadores afirmaram que pagaram os custos do próprio bolso. (BERNARDO CARAM)
Ainda nesta quarta, a 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, por unanimidade, os últimos recursos interpostos na corte pela defesa de Lula no caso do tríplex em Guarujá (SP). Com a decisão, ficam exauridas as possibilidades de apelação na segunda instância.
Os juízes decidiram não conhecer os recursos, ou seja, o mérito do pedido não chegou a ser analisado. Eles entenderam que as questões propostas nos embargos já haviam sido examinadas.
“Novos embargos costumam não ser conhecidos e, inclusive, têm caráter protelatório”, disse o juiz Paulsen.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que foi gerada mais uma nulidade do processo e vai recorrer às cortes superiores. “Nenhum recurso em processo criminal que busque a apreciação de provas de inocência pode ser considerado protelatório”, escreveu.
Em 10 de abril, a defesa recorreu dos embargos de declaração julgados pela corte em 26 de março, quando foi mantida a condenação de Lula a 12 anos e 1 mês de prisão. A 8ª turma não costuma aceitar os chamados “embargos dos embargos”, que não têm o poder de anular a sentença, apenas esclarecer suas partes.
Em 5 de abril, o juiz Sergio Moro expediu o mandado de prisão de Lula antes do fim da tramitação do processo na segunda instância.
Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.
Ele ainda pode entrar com um recurso especial no STJ e um extraordinário no STF. Os recursos devem ser interpostos no próprio TRF-4, cuja vice-presidência realiza o juízo de admissibilidade, funcionando como um filtro de acesso às instâncias superiores. Os recursos devem ser interpostos em até 15 dias após a publicação do acórdão do julgamento. Depois deste prazo, o Ministério Público Federal tem mais 15 dias para apresentar contrarrazões.
Se os recursos forem apresentados de forma conjunta aos tribunais superiores, os autos são enviados primeiramente ao STJ e depois ao STF. O recurso especial indica violações à legislação federal, como o Código Penal, enquanto o extraordinário diz respeito a violações à Constituição.
A Lei da Ficha Limpa prevê que o condenado por um órgão colegiado não pode concorrer, mas dá direito a recursos. Enquanto isso, o expresidente pode continuar candidato —o PT tem até 20 dias antes da eleição de outubro para substituí-lo.