Governo e TCU brigam por leilão de rodovia

Sem destravar projeto no Sul, União não conseguirá tirar do papel outras concessões

O desentendimento entre o governo federal e o TCU (Tribunal de Contas da União) nas concessões rodoviárias poderá chegar a um fim nos próximos meses, após embates duros entre os órgãos envolvidos.

A briga chegou ao ponto de o governo enviar ao tribunal um documento, obtido pela Folha, em que afirma que a área técnica do órgão excedeu sua atribuição legal, emitiu opiniões sem embasamento, deturpou fatos para produzir informações falsas e cometeu erros que revelariam sua inaptidão.

O documento se deu dentro do processo de análise da RIS (Rodovia de Integração do Sul), caso que é emblemático porque, enquanto não for destravado pelo tribunal, nenhum outro projeto de estradas da União sairá do papel.

Ele foi uma resposta a um relatório da área técnica do TCU, do fim do ano passado, que apresentou 33 determinações de mudanças na modelagem da concessão e basicamente rejeitou o edital.

“A unidade técnica tenta, já em diversos processos em curso no TCU, fazer prevalecer sua concepção de melhor regulação contratual, usurpando competência constitucional do gestor público e utilizando, como justificativa, uma falsa premissa”, lê-se em um trecho da reposta do governo ao relatório.

Após o envio desse documento, no entanto, o governo recuou e assumiu posição mais conciliadora para tentar destravar o projeto, segundo o secretário do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Tarciso Gomes de Freitas.

Ele afirma que foi feita uma reavaliação da modelagem e que a maior parte das 33 determinações feitas pela área técnica do tribunal deverá ser acatada. “Identificamos vários pontos que, de fato, são riscos e podem ser combatidos. Procuramos mudar cláusulas e criar mais medidas de proteção, como limitar a possibilidade de incluir novas obras e prorrogar os contratos.”

O procurador do TCU Marinus Marsico, que acompanha o caso, afirma que a reformulação do projeto trouxe “novos elementos, inteira- mente inéditos, que mudam bastante a característica do edital”, mas ressalta que o voto será dado pelo relator do caso, o ministro Bruno Dantas. Depois, o tema ainda será votado pelo plenário.

A expectativa do PPI é que um acórdão sobre o caso saia em maio e que o edital da RIS seja publicado até junho. NOVO MODELO Para o governo e analistas do setor, a percepção é que o tribunal aumentou seu grau de exigência após lidar com uma série de contratos de rodovias que geraram problemas, como devoluções de concessões e pedidos de prorrogação antecipada.

“O que o TCU está fazendo é uma discussão de toda essa experiência que deu errado, trazendo-a para dentro da modelagem do novo projeto, para evitar que esses problemas se repitam. O que se está discutindo é a modelagem que vai valer para outros editais de rodovias”, diz Letícia Queiroz de Andrade, sócia do escritório Queiroz Maluf.

O atrito entre governo, empresas e TCU não se restringe a rodovias. Em outras áreas de infraestrutura, o questionamento à atuação do órgão —que, muitas vezes, acabaria indo além das atribuições de um tribunal de contas— tem crescido, afirma Thiago Sombra, sócio do Mattos Filho. “[Esse embate] se acirrou, principalmente após a criação do PPI.”

Para o secretário do PPI, essa discussão ocorre também dentro do próprio tribunal. “Há uma autocrítica dentro do TCU, que tem buscado um maior equilíbrio”, afirma.

Questionado sobre as críticas feitas pelo governo, o TCU disse que o ministro-relator do caso da RIS não iria se manifestar e que a unidade técnica do tribunal está em permanente diálogo com a ANTT (agência reguladora do setor) e com o PPI.

A ANTT, que foi alvo da maior parte das críticas do TCU, afirmou, em nota, que a agência e os outros órgãos envolvidos estão em permanente diálogo com o TCU.

O Ministério dos Transportes diz que a crítica ao tribunal foi uma resposta pontual ao relatório técnico do TCU, mas que a pasta “entende o papel da instituição”. BR -364 Porto Velho (RO) a Comodoro (MT) BR-364/365 Uberlândia (MG) a Jataí (GO) Rodovia BR-101 Paulo Lopes (SC) a São João do Sul (SC) RIS Rodovia de Integração do Sul (RS) de extensão