Ve acontecer antes do final do segundo semestre.
DE SÃO PAULO
O TCM (Tribunal de Contas do Município) autorizou a Prefeitura de São Paulo a dar andamento no processo de concessão de 22 cemitérios públicos, do crematório da Vila Alpina e do serviço funerário.
O processo foi barrado pelo tribunal no final de setembro de 2017, ainda em sua fase inicial, chamada de PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), e desde então não havia evoluído.
A suspensão do processo ocorreu em meio ao desgaste na relação entre TCM e Executivo no período de João Doria (PSDB) como prefeito.
Com a saída dele para se candidatar ao governo paulista nas próximas eleições, Bruno Covas (PSDB) assumiu a prefeitura em abril e tem mantido interlocução com os conselheiros do tribunal.
Com a autorização do TCM, a prefeitura agora receberá estudos de empresas interessadas sobre os cemitérios, que estão entre os equipamentos mais cobiçados pela iniciativa privada no pacote municipal de desestatização.
A previsão inicial para a concessão era o primeiro trimestre de 2018, mas, diante do novo cenário, ela não de- CÂMARA “O próximo passo será receber os estudos dos interessados e enviar o projeto para a Câmara. Estamos curiosos para receber os estudos. Sabemos que grandes consórcios, com experiência na área, investiram muito dinheiro para elaborar estudos sobre o tema. Com a ajuda deles, poderemos construir um edital de concessão de qualidade”, diz Wilson Poit, secretário de Desestatização e Parcerias.
Durante a gestão João Doria, a tensão entre a prefeitura e o TCM foi grande, com críticas públicas por parte do ex-prefeito, que se aborreceu com pedidos do tribunal e processos que foram interrompidos em algum momento pelo órgão, como a privatização do Anhembi ou o projeto de recuperação das pontes nas marginais.
Doria chegou a afirmar que o órgão exagera em suas funções e prejudica a cidade.
Reconhecido por seu perfil conciliador, Bruno Covas tem se aproximado do TCM discretamente, buscando aparar as arestas.
Relator dos projetos de concessão e de privatização, o conselheiro do TCM Domingos Dissei afirma que a Prefeitura de São Paulo sanou as duas principais insuficiências que existiam no projeto, que eram a indefinição sobre a quantidade de jazigos existentes nos cemitérios e a questão da gratuidade.
Os jazigos foram recontados pela prefeitura em fevereiro (cerca de 350 mil ao todo), e foram definidos parâmetros mais claros para a gra- tuidade dos serviços.
Estudo feito pela Secretaria de Desestatização mostrou que cerca de 10% dos jazigos da capital paulista contam com gratuidade, que será mantida, segundo o secretário Wilson Poit.
Em seu voto de liberação do PMI, Dissei também pede que a prefeitura contemple algumas condições no edital de concessão dos cemitérios.
Entre elas estão a estimativa de valor mínimo esperado para a concessão e a submissão de resoluções de tombamento do Conpresp e do Condephaat, órgãos de conservação do patrimônio no município e no estado de São Paulo.
Dissei destaca o caso do cemitério da Consolação, no centro, pedindo que qualquer modificação nele passe por aprovação do Conpresp.
As unidades municipais tiveram arrecadação anual de R$ 43 milhões e custos de R$ 51 milhões em 2015. CONDIÇÕES Os cemitérios municipais têm sido alvo de queixas devido à má conservação dos locais e à falta de segurança.
Reportagem da Folha mostrou que as pessoas enfrentam desinformação, constrangimento, falta de estrutura, cooptação de funerárias particulares e tentativa de cobrança de taxas extraoficiais ao precisar desses serviços.
Levantamento feito pelo próprio TCM constatou que ocorrempelomenos108furtos por mês nos cemitérios, uma média de 3,6 por dia.
DE SÃO PAULO
O Ministério Público de Contas de São Paulo encaminhou, nesta terça-feira (17), uma representação ao Tribunal de Contas do Estado pedindo que sejam apuradas possíveis irregularidades no pagamento de diárias a funcionários da USP e da Unesp. O órgão também pede a devolução do benefício.
Segundo o documento, servidores de alto escalão das duas universidades receberam valores no montante de R$ 2,3 milhões em diárias, em 2017, para custear deslocamentosmesmoemcasosde funcionários com moradia permanente na cidade.
O problema já tinha sido mostrado pelo jornal O Estado de S.Paulo, que apontava entre os beneficiários o exreitor da USP Marco Antônio Zago e o atual reitor da Unesp, Sandro Valentini.
As duas universidades disseram que ainda não foram notificadas oficialmente.
A USP afirma, no entanto, que “as diárias são pagas estritamente de acordo com os períodos durante os quais os servidores afastam-se de seu município de lotação para exercer, em outro município, atividades decorrentes de suas funções administrativas”.
Já a Unesp afirma que “as normas para pagamento e controle de despesas com diárias de seus servidores” não diferem no mérito das disposições contidas em um decreto estadual.