Marco que libera agrotóxicos avança na Câmara

brasília A bancada ruralista na Câmara dos Deputados apresentou, na terça-feira (24), relatório que derruba restrições à aprovação e uso dos agrotóxicos no Brasil, incluindo os mais perigosos, que tenham características teratogênicas —causadoras de anomalias no útero e malformação no feto—, cancerígenas ou mutagênicas.

O texto, assinado pelo deputado Luiz Nishimori (PRPR), altera toda a legislação relativa a agrotóxicos —que passa a ser chamado de “produto fitossanitário”—, criando um rito bem mais sumário para a aprovação de novos pesticidas.

Pelas atuais regras, órgãos dos ministérios da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente são responsáveis por análises dos novos agrotóxicos, trabalho que normalmente leva mais de cinco anos.

O projeto reduz esse prazo para 12 meses, período após o qual o novo produto ganhará registro provisório caso não haja posição conclusiva das autoridades.

A votação do texto de Nishimori está marcada para o dia 8 de maio em comissão especial da Câmara. A bancada ruralista tem maioria do órgão. Se aprovado, segue direto para análise do plenário.

Um dos pontos mais polêmicos é o que revoga a proibição do registro de agrotóxicos altamente perigosos.

No lugar disso, propõe-se uma avaliação do risco caso a caso, proibindo-se apenas os que “apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou para o meio ambiente”.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão do Ministério da Saúde, afirma que o Brasil não tem estrutura para assegurar a proteção à saúde pública caso haja essa mudança.

“A permissão do registro de produtos com essas características torna-se inviável considerando as condições e tecnologias de aplicação de agrotóxicos, a ausência de estudos que simulem a realidade de exposição aos agrotóxicos, o nível de desenvolvimento social dos trabalhadores rurais, o grau de complexidade da avaliação do risco e a vulnerabilidade de determinados segmentos populacionais, como bebês, crianças, mulheres grávidas ou em idade fértil, idosos, além dos trabalhadores rurais e familiares.”

O deputado que relata o projeto se defende: “Sempre que usados em respeito às boas práticas agrícolas, os defensivos não oferecem riscos à saúde do agricultor, dos animais, das plantas, dos consumidores ou ao ambiente”, diz Nishimori.