Desastre é resultado do desleixo do poder público

sérios, formular e implementar uma estratégia de produção massiva de habitação social em áreas bem localizadas.

É essencial diferenciar os movimentos sociais sérios, que contribuem para o enfrentamento do problema, de estelionatários que ocupam prédios apenas para explorar famílias pobres, cobrando aluguéis de espaços sem segurança.

A ocupação de prédios que não cumprem sua função social se iniciou nos anos 1990. Além de organizar famílias que buscavam um abrigo próximo ao trabalho, os movimentos de moradia denunciavam a especulação e pressionavam o poder público por programas de produção de habitação no centro.

A estratégia deu alguns resultados. O Estatuto da Cidade (2001) e o Plano Diretor (2002 e 2014) criaram instrumentos para combater a especulação com imóveis vazios e subutilizados, como o IPTU progressivo no tempo, e para estimular a produção de moradia em áreas consolidadas, como as Zeis 3 (Zonas Especiais de Interesse Social). Foi regulamentada a dação em pagamento, mecanismo que permite à prefeitura pagar a desapropriação de imóveis com as dívidas do IPTU dos proprietários.

O PDE de 2014 destinou 30% da receita do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, proveniente da outorga onerosa, e 25% dos fundos das operações urbanas para a compra de terras em Zeis 3. Propôs, ainda, a criação de um programa de locação social nas áreas centrais.

Os governos dispõem, assim, de um arsenal de instrumentos. Mas nunca priorizaram a habitação social no centro.

O Plano Nacional de Habitação propôs, em 2008, o “subsídio localização”, para estimular a produção habitacional nas áreas bem localizadas. Mas, no ano seguinte, o Minha Casa Minha Vida ignorou a proposta, preferindo manter a tradicional localização periférica.

O governo do estado propôs a PPP da Habitação no centro, mas sua equação financeira inviabiliza o atendimento massivo da população de baixa renda. E a prefeitura, em todas as gestões recentes, tem sido morosa nas iniciativas que realiza na região.

Enquantoisso,aespeculação e a falta de moradia no centro inflacionam os aluguéis. Um cômodo de cortiço no centro não sai por menos que R$ 800, enquanto um espaço delimitado por tapumes no edifício incendiado custava R$ 200. Frente a esse valor, é fácil entender porque tantas famílias aceitaram correr o risco que teve esse final trágico.

O drama desta terça (1º) deve deflagrar iniciativas governamentais para, em conjunto com os movimentos sérios, uma estratégia de produção massiva de habitação social