Plano para Corpo de Bombeiros ampliar fiscalização de prédios adormece em SP
Governo e deputados engavetaram lei que daria aval para barrar imóveis; curto-circuito provocou incêndio
são paulo O poder de polícia que os bombeiros necessitariam para interditar edificações sem condições mínimas de segurança —caso do prédio que pegou fogo e desabou na última terça-feira (1º) no centro de São Paulo— foi esvaziado pelo Poder Legislativo e mantido adormecido nos últimos quatro anos pelo Executivo estadual paulista.
Uma lei capenga, na definição do próprio autor, chegou a ser aprovada no final de 2014, mas não foi regulamentada até agora pelos governos Geraldo Alckmin (PSDB) e Márcio França (PSB) —inviabilizando sua aplicação prática.
O texto original previa poder de interdição de prédios públicos e privados pelo Corpo de Bombeiros —hoje só possível em caso de desastre iminente. A Assembleia Legislativa aprovou uma versão que permitia instrumentos para inibir as irregularidades, como a aplicação de multas, mas sem fechamento do imóvel. Ainda assim, a ferramenta não entrou em vigor.
Sem esse dispositivo, os bombeiros só podem comunicar as autoridades como prefeitura e Ministério Público.
Foi isso que ocorreu em 2015, quando eles identificaram uma série de problemas no edifício do largo do Paissandu invadido por sem-teto e que acabou desabando.
Dentre as irregularidades, obstáculos em rotas de fuga, falta de equipamentos para combate a incêndio, excesso de material combustível (como madeira) e fiação elétrica irregular e improvisada —os chamados “gatos”.
O início do incêndio no prédio foi motivado por curto-circuito no 5º andar, como divulgou nesta quinta (3) a polícia.
“O bombeiro funciona como um bandeirinha no jogo de futebol. Ele está vendo impedimento, levanta a bandeira, está mostrando. Mas se o juiz diz ‘segue o jogo’, não vale nada. O juiz, no caso, é a fiscalização municipal”, disse Olímpio Gomes (PSL), autor da indicação do projeto (na época como deputado estadual).
O poder de interdição aos bombeiros, segundo ele, foi barrado na Assembleia devido ao lobby de construtoras, de partidos de esquerda (para proteger ocupações irregulares) e da bancada evangélica (devido à situação das igrejas).
Da lei aprovada, foram regulamentadas pelo estado só duas partes sem vínculo direto com a fiscalização: um sistema de emergência (que unifica procedimentos no estado) e um fundo aos bombeiros.
Em pelo menos outros dez estados do país os bombeiros têm poder de polícia. “O bombeiro, tendo isso nas mãos, vai conseguir fiscalizar e impedir de funcionar locais que são inseguros”, diz Reginaldo Campos Repulho, coronel e comandante da corporação na época do projeto original.
No Rio, os bombeiros têm esse poder desde 1976. “A gente pode aplicar multas e, nos casos extremos, abrir processo para interdição do imóvel”, afirma Rodrigo Polito, tenente-coronel da corporação.
O governador Márcio França (PSB) chamou de “tragédia anunciada” a queda do prédio nesta semana. Procurado para comentar a falta de regulamentação da lei, transferiu a explicação à Secretaria da Segurança, que informou que a última etapa, que prevê fiscalização e multa, “está em fase final de regulamentação”.
“Não há, porém, qualquer prejuízo ao trabalho de fiscalização realizado regularmente pelo Corpo de Bombeiros.”
Incêndio foi causado por curto-circuito em tomada, diz polícia
A polícia disse que, após ouvir uma testemunha, concluiu que um curto-circuito no 5º andar, provocado por excesso de aparelhos ligados em uma tomada foi a causa do fogo no prédio. No local havia quatro pessoas: marido, mulher e duas filhas.
“O incêndio começou em decorrência de curto-circuito, em uma tomada com TV, micro-ondas e geladeira. Não foi briga de casal. O que aconteceu foi fatalidade”, disse Má- gino Alves, secretário de Segurança. Dois moradores do cômodo foram hospitalizados. Uma das vítimas é uma criança de 3 anos, em estado grave, diz Mágino. O pai teve dois terços do corpo queimado.
A polícia avalia quem pode serresponsabilizadoporhomicídio culposo (sem intenção). O secretário diz que a cobrança de aluguel a moradores de prédios invadidos será investigada —a prática existe há décadas, e alguns grupos sem-teto dizem que ela visa custear a manutenção dos edifícios.
“Mandei investigar essas associações, e não os movimentos que promovem as ocupações, quero deixar isso bem claro”, afirmou Mágino.
Relatório de janeiro de 2017 feito pela Secretaria de Urbanismo da prefeitura apontou três locais no prédio com fiação elétrica exposta e uma entrada de energia improvisada.
O Ministério Público Federal informou que foi instaurado um inquérito para apurar a responsabilidade pelo desastre, com eventual improbidade dos responsáveis pelo prédio (que pertencia à União). Quantas pessoas viviam ali? Antes de cair, o prédio era ocupado pelo movimento LMD (Luta por Moradia Digna). Segundo cadastro da Secretaria de Habitação, eram 455 moradores de 171 famílias
Quantas estão desaparecidas? Oficialmente, quatro: Ricardo, que estava prestes a ser içado pelos bombeiros quando o prédio desabou, Selma Almeida da Silva, 38, e seus filhos gêmeos de 9 anos, Wendel e Werner
Pode haver mais mortes? Sim, a prefeitura possui uma lista de 49 pessoas que viviam ali, mas que ainda têm o paradeiro incerto. O número foi definido no cruzamento de um cadastro antigo do prédio com nomes que familiares e amigos apontam. Como a rotatividade no local é alta, porém, é possível que essas pessoas nem estivessem mais dormindo lá —assim como outras podem ter entrado depois disso
Onde as pessoas desabrigadas estão?
Parte está acampada no largo do Paissandu, ao lado do prédio que desabou, e parte foi para outras ocupações, casas de parentes ou abrigos da prefeitura (caso da maioria das famílias, segundo a prefeitura)
Quantos estão desabrigados?