Microsoft terá de simplificar opção de não fornecer dados pessoais no Windows 10

são paulo A Justiça Federal em São Paulo determinou nesta segunda-feira (7) que a Microsoft faça em até 30 dias mudanças no sistema operacional Windows 10 a fim de permitir que usuários optem mais facilmente por não fornecer dados pessoais à empresa.

A decisão acata pedido feito pelo MPF (Ministério Público Federal), no fim de abril, por entender que a opção padrão de instalação e atualização do Windows 10 permite à empresa obter vários dados sobre os consumidores, como geolocalização, conteúdo de emails, hábitos de navegação e histórico de buscas na internet, sem o expresso consentimento deles.

Os promotores consideraram ainda que desativar essa coleta de dados “é tarefa complexa e trabalhosa, pois exige que o usuário personalize as configurações de cada serviço oferecido pelo sistema operacional”.

“Além de violar princípios constitucionais, como a proteção da intimidade, a empresa desrespeita direitos previstos no Marco Civil da Internet e no Código de Defesa do Consumidor, por não apresentar de forma clara e destacada os detalhes sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais”, afirmou a Justiça Federal em comunicado.

Em nota, a Microsoft afirmou estar comprometida com a privacidade dos seus clientes.

“É uma prioridade para nós garantir que todos os nossos produtos e serviços estejam em conformidade com a lei aplicável”, diz trecho do comunicado.