Equívoco sem partido

Vai avançando na Câmara dos Deputados a tramitação do projeto de lei conhecido como Escola Sem Partido, que pretende combater a doutrinação política e uma alegada ideologia de gênero no ensino.

A comissão especial encarregada de avaliar a proposta divulgou nesta semana um relatório favorável. Haverá agora um prazo para a apresentação de emendas e, depois, a matéria seguirá para votação no colegiado.

A palavra final sobre o tema, no entanto, talvez não caiba aos parlamentares. Se o texto for realmente aprovado nas duas Casas legislativas, é quase certo que vá terminar no Supremo Tribunal Federal, pois sua constitucionalidade será objeto de contestação.

A Procuradoria-Geral da República já considerou a peça incompatível com princípios da Carta, ao avaliar uma iniciativa semelhante adotada em âmbito estadual.

O Escola Sem Partido, também nome de um movimento, parte de uma preocupação pertinente. Professores deveriam educar, não fazer proselitismo político-partidário. Entretanto os meios escolhidos pelo grupo para atingir seus objetivos são equivocados.

Não existe fórmula objetiva que permita distinguir, de antemão, uma exposição didática de um exercício de doutrinação. Assim, não se consegue restringir legalmente a segunda sem obstar também a comunicação legítima entre educadores e alunos —isto é, a liberdade de ensino.

Defensores do projeto pretendem, entre outras medidas, o extremo de proibir o emprego da palavra “gênero” em sala de aula, mesmo em disciplinas complementares ou facultativas.

Para a já precária qualidade do aprendizado nacional, é certamente nociva a insistência de professores em rechear suas explanações com chavões ideológicos, mais usualmente à esquerda, encontradiços também nos cursos de pedagogia.

A esse respeito, importa buscar melhor formação dos docentes, bem como ampliar a diversidade de conteúdos expostos aos alunos. Estes devem ser capazes de absorver influências de fontes variadas e formular suas próprias ideias —é o propósito, afinal, da educação.