TRE do Rio decide que Paes pode disputar a eleição

rio de janeiro O ministro Jorge Mussi concedeu liminar para suspender a decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) que tornou inelegível o exprefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) por oito anos.

O magistrado entendeu que havia risco de o tribunal não tomar uma decisão antes da eleição deste ano, prejudicando a intenção de Paes de concorrer ao governo do Rio de Janeiro. Para ele, há indicativos de que o ex-prefeito e o deputado Pedro Paulo (DEM) foram condenados a partir de meras presunções.

Por 4 votos a 3, o TRE-RJ condenou os dois por abuso de poder político-econômico e conduta vedada ao agente público.

Pedro Paulo apresentou como programa de governo nas eleições de 2016, para prefeito do Rio, o Plano Estratégico da Prefeitura do Rio 20172020, resultado de uma consultoria contratada pela Prefeitura do Rio, comandada à época por Paes.

O trabalho, concluído em março de 2016, foi coordenado pela Secretaria-Executiva de Governo, comandada à época pelo próprio Pedro Paulo.

A produção do Plano Estratégico consumiu R$ 7 milhões dos cofres públicos e seis meses de trabalho na prefeitura, com entrevistas a 1.400 pessoas e uma plataforma digital que recebeu cerca de 4.500 colaborações.

O ministro entendeu que, pelo fato de o documento ser público, qualquer outro candidato poderia ter utilizado os dados do plano e incorporado suas propostas.

“A apresentação de planos estratégicos para mandatos futuros é prática comum no município e, no caso dos autos, abrangeu também perspectivas de longo prazo”, escreveu Mussi.

A decisão tira a inelegibilidade a Paes e Pedro Paulo e permite que ambos registrem candidatura este ano. O ex-prefeito se filiou ao DEM para tentar o governo do Rio.