Governo de SP inclui itens em conta de renúncia fiscal e valor sobe em R$ 5 bi
O governo de São Paulo fez alterações no cálculo do montante de desonerações fiscais no estado e, como resultado, o valor da perda de arrecadação subiu de R$ 15 bilhões para R$ 20,5 bilhões neste ano.
A mudança foi a inclusão, por exigência do TCE (Tribunal de Contas do Estado), de itens que antes não apareciam nos demonstrativos.
O estado não dizia quanto daria de benefício fiscal a empresas devedoras nem de créditos presumidos de ICMS, uma espécie de desconto do montante a pagar para empresas de setores que o governo deseja incentivar.
“Antes, essas modalidades não compunham o demonstrativo e não apareciam”, diz André Groti, responsável pela assessoria política tributária da secretaria da Fazenda.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2001, exige a inclusão dos itens, que, pela primeira vez, foram adicionados ao projeto de orçamento, explica.
Ele argumenta que os orçamentos de 2002 a 2017 foram feitos sem esses valores de desonerações porque havia dificuldades técnicas para fazer o levantamento.
“Nós só conseguimos solucionar o problema ao superestimarmos os valores.”
O TCE deixou claro que o governo do estado precisa explicitar quanto pretende dar de crédito presumido a cada
Previsões em 2017 15 20,5 ano, e isso já deveria ser feito antes, diz Tathiane Piscitelli, professora da FGV Direito.
“Trata-se de incentivo que reduz a arrecadação, está na definição do que é renúncia da Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Governos estaduais abrem mão de 15% do ICMS, em média, diz Robson Zuccolotto, da Ufes (universidade do Espírito Santo). “O valor é normalmente o dobro do que investem.”
Mudança de cálculo da desoneração em SP faz perda prevista de arrecadação aumentar
Previsões em 2018 23 Número de patentes concedidas cresceu 87,3% de janeiro a abril
2017
2018
1.186
eram as patentes pendentes em abr.18
642
763 484
15,9