Quem não reformar não governa

Reformar o Orçamento público é inevitável, e isso precisa ser debatido nas eleições

Doutor em economia pela New School for Social Research, em Nova York, e ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (governo Dilma).

Nos últimos meses, algumas lideranças de esquerda se posicionaram contra a reforma da Previdência e outras medidas de controle do gasto público com o bordão “quem votar não volta”. Faltou dizer que quem não reformar não governa.

A recuperação da estabilidade fiscal demandará mudanças de regras fiscais, no gasto público e na tributação pelo próximo governo, e isso deve ser transmitido com clareza aos eleitores.

Considere nossas regras fiscais. Hoje temos metas de mais

SS para instrumentos de menos. Há meta de resultado primário, teto de gasto e limitação de endividamento público pela regra de ouro. Em contrapartida, a maior parte da despesa pública não está sob o controle direto do governo. Esse arranjo não tem como dar certo e leva à criminalização crescente da política fiscal.

A solução é uma reforma fiscal focada somente em metas de gasto, que podem ser crescentes, constantes ou cadentes em proporção do PIB, de acordo com a escolha política dos eleitores, de quatro em quatro anos.

Do lado do gasto, o desafio é controlar despesas obrigatórias, e isso não envolve somente a Previdência. Também é preciso reavaliar o outro grande gasto federal —a remuneração de servidores—, bem como diminuir o engessamento de algumas despesas por regras e vinculações que não deveriam ser matéria constitucional.

Uma saída do atual impasse político entre esquerda e direita seria combinar as duas iniciativas em uma só medida: uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que reveja o teto de gasto e aperfeiçoe a regra de ouro, de um lado, e que reforme a Previdência e outros gastos obrigatórios, do outro.

A ideia dessa “PEC do compromisso” é combinar flexibilidade com responsabilidade fiscal. Evitar a rigidez crescente do Orçamento público por excesso de metas e, ao mesmo tempo, reduzir o crescimento do gasto obrigatório da União.

O terceiro campo de reforma é tributário, pois parte da elevação do resultado primário do governo virá da ampliação de receitas. Isso já está acontecendo atualmente com revisão da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e de outros tributos, mas sem alarde pelas autoridades.

Nesse caso, o problema político é combinar simplificação de tributos indiretos com maior progressividade de tributos diretos, pois nossa carga tributária é complexa e os ricos pagam relativamente menos impostos no Brasil do que em países avançados.

Precisamos de tributos mais simples e mais justos, sem perda de arrecadação no curto prazo. E, no longo prazo, o tamanho da carga tributária deve ser compatível com os serviços que a sociedade demanda do Estado, o que, por sua

Samuel Pessôa | Marcia Dessen | Nizan Guanaes; Benjamin Steinbruch | Alexandre Schwartsman | Laura Carvalho | Nelson Barbosa; Pedro Luiz Passos |

vez, deve ser decidido em, adivinhe, eleições.

A reforma tributária também se tornou tema inevitável para o próximo governo devido ao acirramento da “guerra fiscal mundial” pelos EUA. O corte de Imposto de Renda sobre empresas aprovado por Donald Trump já está levando vários países a reavaliar a composição de seus tributos diretos.

Idealmente, a solução progressista é desonerar empresas e onerar pessoas físicas de alta renda, com impacto neutro ou positivo sobre a arrecadação direta. Já existem propostas nesse sentido por vários economistas e esse será outro tema a ser enfrentado pelo próximo governo.

Reformar o Orçamento público é inevitável, e isso precisa ser debatido durante as eleições, se não pelos partidos políticos, pelo menos pelos economistas.

Marcos Sawaya Jank;