Fora do governo, Temer enfrentará 4 processos
Há contra o presidente dois inquéritos no Supremo e duas denúncias que foram barradas, mas podem ser reativadas
brasília No primeiro dia do próximo ano, quando descer a rampa do Palácio do Planalto, Michel Temer enfrentará uma nova realidade jurídica. Sem foro especial, ele responderá a, ao menos, quatro processos em diferentes tribunais pelo país.
Contra o presidente, há hoje dois inquéritos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) e duas denúncias que foram barradas pela Câmara dos Deputados, no ano passado, mas que podem ser reativadas a pedido do MPF (Ministério Público Federal).
Ele foi denunciado em casos envolvendo a delação premiada da JBS. Em um dos processos, a acusação é de corrupção passiva; em outro, de obstrução à Justiça e participação em organização criminosa.
Esses casos devem seguir para a Justiça Federal do Distrito Federal, onde já tramita uma denúncia contra integrantes do seu partido por formação de quadrilha. Há outra por fatos ligados à JBS e ao ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures.
Além das denúncias, pesam contra o presidente dois inquéritos que estão em fase de coleta de provas e atualmente tramitam no STF.
Um deles apura se Temer e aliados negociaram com executivos da Odebrecht, em reunião no Palácio do Jaburu, R$ 10 milhões em doações ilícitas de campanha para integrantes do MDB em 2014.
O outro inquérito investiga se houve ilegalidade em decreto assinado em maio de 2017 pelo presidente e que beneficiou empresas do setor portuário. Os rumos da investigação podem levar o caso a ser remetido à Justiça Federal do Distrito Federal ou de São Paulo. O que há contra Temer e para onde vão as investigações quando ele perder foro no STF Inquérito dos portos Apura se houve ilegalidade em decreto que beneficiou empresas do setor, assinado em maio de 2017 por Temer Jantar no Jaburu
Apura se Temer e aliados negociaram com executivos da Odebrecht em reunião no Palácio do Jaburu, R$ 10 milhões em doações ilícitas de campanha do MDB em 2014
Quadrilhão PMDB Temer é apontado como líder de organização criminosa que teria recebido R$ 587 milhões de propina em troca de favorecimento a empresas em contratos com Petrobras, Furnas e Caixa
Mala da JBS
Temer é acusado de ser o destinatário final de uma mala com propina de R$ 500 mil e de promessa de R$ 38 milhões em vantagem indevida pela JBS Fase processual
Inquérito
No começo de maio, o STF alterou o entendimento sobre o foro especial para deputados federais e senadores: o tribunal vai processar e julgar os casos cometidos em função Onde está
STF
• ministro Luís Roberto Barroso do cargo e durante o mandato. Antes, qualquer crime cometido por um parlamentar ficava no Supremo.
A mudança não atinge o cargo de presidente, de acordo O que acontece em 2019
Deve seguir para a Justiça Federal do DF ou para a de SP, a depender do desenrolar da investigação com o entendimento da corte até agora. Assim, se Temer assumir um cargo de embaixador ou de ministro em eventual governo de aliado, seus processos continuarão tramitando O vaivém do foro especial
Como o tópico tramitou no Supremo nos últimos dias
3.mai
STF restringe a aplicação do foro para deputados federais e senadores; com isso, esses parlamentares terão direito a serem julgados pelo Supremo apenas por crimes cometidos durante o mandato e que têm relação com o cargo (por exemplo, um crime de trânsito iria para a primeira instância)
9.mai
O ministro do STF Dias Toffoli envia ofício à presidente da corte, Cármen Lúcia, propondo ampliar a restrição do foro para todas as autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal
10.mai
Supremo rejeita ampliar foro especial por improbidade administrativa, que pode levar à perda do cargo e à suspensão dos direitos políticos
pessoas tem foro privilegiado, entre juízes, procuradores, parlamentares, prefeitos, governadores, membros de defensorias e Ministérios Públicos, oficiais das Forças Armadas e o presidente, segundo levantamento da Folha no STF, foro de ministros e chefes de missões diplomáticas.
O emedebista vinha se colocando como possível candidato na corrida presidencial, mas, nas últimas semanas, declarou a integrantes do partido que não deverá se candidatar à reeleição.
Em conversas reservadas, segundo relatos feitos à Folha, o presidente já manifestou preocupação em ser preso após passar a faixa presidencial. O maior receio dele, no entanto, é de que os investigadores avancem sobre sua família.
O primeiro golpe sofrido por ele ocorreu no mês passado, quando a Folha revelou que a mulher do coronel João Baptista Filho, amigo do emedebista, pagou em dinheiro vivo obra na casa da filha do presidente Maristela Temer.
Na sequência, a Polícia Federal a convocou a prestar depoimento. Na época, a filha telefonou assustada ao presidente, que fez questão de viajar a São Paulo para dar apoio.
No mesmo mês, a Folha revelou que a Polícia Federal suspeita que o presidente lavou propina em imóveis da família, alguns dos quais em nome de sua mulher, Marcela, e do filho do casal.
De acordo com assessores presidenciais, a primeira-dama já reclamou com o presidente sobre a exposição do filho, de apenas 9 anos.
Além do receio jurídico, o presidente já disse a um auxiliar e amigo que não quer deixar o Palácio do Planalto com o risco de ser hostilizado em locais públicos. Ele, contudo, na média, é o presidente mais impopular da história desde a redemocratização.
Compilação das mais de 200 pesquisas de avaliação de governo feitas pelo Datafolha nas últimas três décadas mostrou que a média do atual presidente nesses 24 meses é pior até mesmo do que a dos antecessores que sofreram impeachment, Dilma Rousseff e Fernando Collor.